Acordo altera Substituição Tributária para setor de autopeças em Goiás

Em vigor desde o dia 1º de julho para o setor de autopeças, o regime de Substituição Tributária será alterado no próximo mês para atender as empresas que fazem parte do Simples Nacional.

A decisão foi anunciada pela Secretária da Fazenda após acordo com a Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de Goiás) e a Acieg (Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás).

A mudança depende, porém, de projeto de lei que o governo estadual pretende encaminhar à Assembleia Legislativa, reduzindo de 17% para 12% a alíquota interna de ICMS que incide sobre o setor de autopeças, a partir de julho.

De acordo com Simão Cirineu Dias, secretário da Fazenda, o acordo foi bom para as duas partes. “A cobrança do ICMS pelo regime de Substituição Tributária é importante e permanece em vigor em Goiás. Agora vamos fazer ajustes para atender as empresas do Simples Nacional para eliminar o aumento de carga tributária que poderiam ter. A questão será resolvida com a aprovação da Lei”, diz.

A Substituição Tributária passou a valer também para o setor de bebidas quentes no mesmo dia. As bebidas e autopeças se enquadram no perfil exigido para aplicação do regime: comercialização pulverizada; alta concentração de fabricantes ou distribuidores; difícil controle pelas fiscalizações estaduais; alta rotatividade de estoque; margens estáveis e conhecidas de valor agregado e alta relevância para a arrecadação tributária.

A Secretaria da Fazenda informa que a nova versão da Declaração Periódica de Informações (DPI) já está disponível aos contribuintes para download (www.sefaz.go.gov.br).

Como novidades foram criados campos específicos para as situações previstas nos Decretos nº 7.020/09 e 7.203/10. Quem entregou a DPI e incluiu alguma informação em campo diferente dos que foram criados especificamente nessa versão, deverá retificar a DPI e incluir a informação no campo apropriado.

A versão anterior poderá ser utilizada para transmitir a DPI até o dia 31 de julho.

Fonte: TI Inside

Posted in:

Deixe uma resposta