Secretaria de Fazenda alerta sobre preenchimento do PED

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso alerta sobre o Pedido de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (PED), obrigatório para quase todos os contribuintes do Estado, conforme a Portaria 80/99.

Um e-mail informando sobre esta necessidade de preenchimento do PED foi encaminhado para todos os contabilistas de Mato Grosso com o endereço cadastrado junto ao banco de dados do Fisco.

O contribuinte obrigado ao PED que não estiver em situação regular pode receber Aviso de Cobrança Fazendária, que prevê a aplicação de multas. A consulta para saber se a empresa está em situação regular deve ser feita na internet.

Na página da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br), o contabilista pode verificar quais Inscrições Estaduais estão obrigadas ao PED e não estão devidamente cadastradas para isso.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, mesmo os contribuintes que adotaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) terão seu passado analisado quanto a obrigatoriedade do PED.

Estão desobrigados do PED os microprodutores rurais, contribuintes que possuem Inscrição Estadual Virtual, Microempreendedores Individuais, empresas com Inscrição Estadual de Substituto Tributário, empresas que possuem inscrições com status baixado e as que adotaram a EFD após a data do início da obrigatoriedade do PED.

Fonte: TI Inside

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