São Paulo declara guerra à isenção de ICMS para produtos acabados

“É um crime incentivar a importação de produtos acabados para atrair empresas montadoras e há Estados fazendo isso no país, entre eles, Espírito Santo e Santa Catarina. A desindustrialização não beneficia ninguém”, dispara Luciano Almeida, presidente da Investe SP, agência de fomento do governo de São Paulo.

O tema – que é polêmico e acirra os ãnimos entre os fiscos estaduais – está à mesa do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Uma das alternativas propostas é a criação de uma alíquota nacional de 4%, mas ainda não há consenso com relação à medida. Almeida, por exemplo, diz que já há pontos críticos no processo industrial brasileiro , entre eles, o câmbio valorizado e o alto custo de produção, para, agora, colocar mais um entrave à produção local.

“É um absurdo desonerar importação de produto acabado simplesmente para ter a geração do ICMS no Estado. Isso não traz benefício no médio e longo prazo e retira a possibilidade de criação de empregos qualificados. Somos contra e vamos defender os interesses de São Paulo”, declarou o presidente do Investe SP, que nesta terça-feira, 03/05, participou da reinauguração do Centro Tecnológico da Alcatel-Lucent, na capital paulista.

Segundo Luciano Almeida, os estados que mais estão adotando o modelo de negócios são Santa Catarina e Espírito Santo. “Precisamos achar rápido uma saída. Mas posso garantir que São Paulo não vai ficar mais passivo e ver o seu Produto Interno Bruto cair. Temos que manter nossos empregos e vamos fazer tudo for necessário para não levarmos prejuízo”, sustentou, sem no entanto revelar quais ações poderiam vir a ser adotadas pelo governo de São Paulo para manter as empresas seduzidas com propostas de outros estados.

Em Santa Catarina – foco maior da revolta – a decisão sobre o programa que beneficia os importadores de produtos acabados e matérias-primas para revendê-los no país será tomada ainda nesta quinzena de maio. O programa, criado em 2007 pelo ex-governador Luiz Henrique Silveira, batizado de Pró-Emprego, permite às empresas pagarem 3,4% de ICMS em vez da alíquota normal, que pode variar de 12% a 17%.

O programa.no entanto, com a mudança de comando no Estado, foi suspenso após uma série de reclamações, inclusive, da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) que contesta os efeitos da medida na geração de empregos, uma vez que pressiona e desistimula a produção local. A decisão, agora, se as regras serão mantidas ou não, está nas mãos do governador Raimundo Colombo.

Fonte: Convergência Digital

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