Santa Catarina anuncia a implantação do Selo Digital a partir de junho

Já adotado por dois cartórios extrajudiciais do Distrito Federal, o Selo Digital fará parte da realidade dos estabelecimentos notários de Santa Catarina a partir do próximo mês, a começar pelos localizados na região metropolitana de Florianópolis.

A iniciativa é da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça. A novidade estará disponível aos notários e registradores na página do Tribunal de Justiça na internet (www.tj.sc.gov.br) sem custos adicionais.

As serventias não precisão adquirir grandes quantidades e manter estoques. Com isso, eliminam problemas com armazenamento e segurança.

De acordo com a CGJ, os lotes serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente. Já os dados contidos nos documentos vão compor uma base de informações disponíveis ao usuário em portal de consulta pública.

A implantação do Selo Digital vai garantir a segurança dos mais de 20 milhões de documentos que são anualmente expedidos nos cartórios de Santa Catarina.

De acordo com o desembargar Sólon d’Eça Neves, corregedor-geral de Justiça, a principal diferença em relação aos demais tribunais do País que já operam neste sistema é que no modelo catarinense há a retenção, pela Justiça, dos dados constantes em todos os documentos confeccionados por notários e registradores – desde certidões de nascimento e óbito até escrituras públicas e protestos de títulos, com a possibilidade de conferência imediata e em tempo real por parte dos usuários.

A CGJ iniciou os estudos para substituir o atual selo físico no 1º semestre de 2009, com o auxílio de técnicos da Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI). “É um modelo totalmente produzido pelo Judiciário catarinense, sem intervenção de empresas privadas”, explica Fernando Medeiros Ferreira, secretário da Comissão de Implantação do Selo Digital. O chamado selo físico, acrescenta, em breve desaparecerá do sistema – assim como a necessidade de o Tribunal de Justiça promover licitações para sua aquisição no mercado.

O exemplo de Santa Catarina será seguido pelo Espírito Santo. A Corregedoria Geral da Justiça daquele Estado anuncia o lançamento do sistema do Selo Digital de Fiscalização de atos dos cartórios extrajudiciais.

O piloto será implantado em quatro serventias no dia 1º de junho.

O selo substituirá todos os impressos e os serviços prestados pelos cartórios poderão ser acompanhados pela internet. O sistema que será adotado foi cedido por meio de convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O objetivo do projeto é dar mais comodidade e segurança aos usuários dos serviços, além de garantir a transparência nos atos das serventias extrajudiciais.

Com o novo sistema, em apenas 24 horas após o registro em cartório, os usuários poderão acessar a página da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (www.cgj.es.gov.br) para consultar a validade dos atos.

Assim, os registros civis, de imóveis, protestos e tabelionatos receberão selos digitais. Para garantir eficiência ao novo sistema e inibir possíveis fraudes, todos os selos digitais serão transmitidos para a Corregedoria. Outra vantagem é que, com a implantação do sistema, as serventias extrajudiciais poderão fornecer documentos eletrônicos que antes não eram fornecidos.

O selo físico é feito em papel moeda e precisa ser colado nos documentos. O digital consiste em um número de série, que pode ser adicionado em etiqueta ou mesmo no próprio documento, sendo garantido pela assinatura digital e criptográfica do Poder Judiciário e do próprio cartório.

“A implantação do selo digital marcará o ingresso da atividade notarial e de registro capixaba em uma nova fase de sua existência”, afirma o desembargador Sérgio Gama, corregedora geral da Justiça do Estado.

Fonte: TI Inside

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