Programa gerador da DIPJ 2011 já está disponível na internet

Terminado o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ), na sexta-feira, 29 de março, chegou a vez de as pessoas jurídicas prestarem contas com o Leão.

Para tanto, a Receita Federal já colocou à disposição dos contribuintes, em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br), o Programa Gerador da DIPJ 2011 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica).

As informações relativas ao ano-calendário 2010 devem ser entregues pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, conforme disciplina a Instrução Normativa nº 1.149.

A obrigatoriedade se estende também às pessoas jurídicas extintas e as que passaram por cisão parcial ou total ou se envolveram em processos de fusão ou incorporação.

A DIPJ 2011 deve ser transmitida pela internet, através do programa Receitanet, com certificado digital válido até o dia 30 de junho.

A apresentação da DIPJ 2011 fora o prazo estabelecido pela Receita Federal, ou a entrega das informações com erros ou omissões sujeita o contribuinte a multas:

1- De 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante do IRPJ informado na declaração, no limite de até 20%;

2- De R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

O valor mínimo da multa a ser aplicada será de R$ 500,00.

As pessoas jurídicas enquadradas no Simples Nacional estão desobrigadas de apresentar a DIPJ porque terão que apresentar declaração específica.

As pessoas jurídicas inativas também estão isentas (elas terão que apresentar Declaração de Inatividade), assim como os órgãos públicos, autarquias e fundações públicas.

Fonte: TI Inside

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