Obrigatoriedade da NF-e entra em vigor para sete atividades econômicas

A partir do dia 1º de julho novos estabelecimentos devem se adaptar a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica, modelo 55. Ao todo são sete atividades econômicas, segundo o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), entre eles estão representantes comerciais e agentes de comércio de jornais, livros e outras publicações periódicas, além de franqueados e permissionários do Correio Nacional. Para que essas companhias ingressem no novo modelo fiscal, a NFe do Brasil, empresa especialista em soluções de inteligência fiscal eletrônica, oferece tecnologia e serviços para atender a necessidade de cada uma.

Para os pequenos e médios emissores de nota fiscal, a companhia trabalha com sua base nf-e no modelo Saas, permitindo que as empresas paguem apenas de acordo com o volume de notas fiscais emitidas mensalmente. A emissão de nota fiscal eletrônica no modelo de serviço é indicada para as empresas que emitem até 2.000 notas/mês. Grandes emissores devem optar pelo modelo NFe Server, a solução vem instalada para o uso imediato no servidor, facilita a adoção do projeto da SEFAZ e automatiza os processos fiscais da organização. Esta solução também permite o acompanhamento do tramite de cada NF-e enviada, recebida, cancelada, inutilizada, com erros, além da possibilidade de visualizar e imprimir o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que acompanha as mercadorias.

A substituição da versão em papel da NF-e modelo 1 ou 1-A está sendo realizada gradativamente de acordo com os critérios do CNAE. Desde sua obrigatoriedade em 2006, cerca de 592 mil empresas em todo o Brasil, que recolhem ICMS e IPI, já emitiram suas notas fiscais na versão eletrônica. O novo formato permitirá o compartilhamento de documentos entre a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda do Estado de São Paulo. “A fim de evitar impasses e burocracias desnecessárias com o Fisco, os contribuintes que se enquadram a essas categorias devem ficar atentos ao prazo, a partir do primeiro dia de julho fica vedada a emissão do modelo antigo”, explica Francisco Lobianco, diretor de negócios da NFe do Brasil.

Os contribuintes em situação fiscal irregular precisam procurar a Administração Fazendária do seu estado para regularizar o cadastro e conhecer o código do CNAE da sua empresa cadastrado. Somente com estas informações corretas, os estabelecimentos estarão dentro das obrigatoriedades legais do estado. A seguir a lista da próxima obrigatoriedade de emissão de nf-e:

CNAE

Descrição CNAE

Início da obrigatoriedade

1811301

Impressão de jornais

01/07/2011

1811302

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

01/07/2011

4618403

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

01/07/2011

4647802

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

01/07/2011

4618499

Outros representantes comerciais e agentes do comercio especializado em produtos não especificados anteriormente

01/07/2011

5310501

Atividades do Correio Nacional

01/07/2011

5310502

Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional

01/07/2011

Fonte: administradores

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