NFS-e 2.0: O futuro da nota fiscal de serviço eletrônica

A Abrasf (Associação Brasileira das Secretaria de Finanças das Capitas) lançou oficialmente no último dia 28/04/2011 a NFS-e 2.0.

A novidade foi apresentada em evento presencial em Brasília, e contou com a presença dos membros da ABRASF, representantes de municípios e empresas de software (desenvolvedores de soluções para prefeituras e integradores).

A versão 2.0 do modelo conceitual da nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) estabelece melhorias em relação à versão anterior, com base nas melhores práticas já adotadas em várias prefeituras e em sugestões enviadas a ABRASF.   Vale ressaltar que mais de 280 prefeituras já adotaram esta obrigação, e que não há um padrão único, somente um modelo conceitual estabelecido em 2008 pela ABRASF.

Assim como a versão anterior, não se trata de um modelo obrigatório, que criará um padrão idêntico para todos os municípios. As soluções para as prefeituras que adotarem o novo modelo ganharão um selo de conformidade ABRASF, mas terão que passar por um processo rigoroso de certificação. A versão 2.0 do modelo conceitual NFS-e ABRASF se concentra na parte principal das informações, chamada de “Núcleo Rígido”, dados que um dia serão unificados entre municípios e governo federal.

O diretor de negócios da Conceito W Sistemas, empresa líder nacional em soluções corporativas para gestão e integração de NFS-e, Fernando Farias, que participou do lançamento da NFS-e 2.0 em Brasília, destaca o mérito do trabalho realizado pela ABRASF. “É importante ressaltar o grande esforço da ABRASF em auxiliar os municípios nas melhores práticas, e que ela é responsável por um padrão conceitual que visa ajudar os desenvolvedores. Quem responde pelas variações são as prefeituras”.

Principais dúvidas discutidas no evento:

A NFS-e ABRASF 2.0 vai estipular um padrão único?

Não. Assim como o modelo anterior, a versão 2.0 da NFS-e é conceitual, e visa orientar as melhores práticas, estabelecendo uma estrutura sugerida para os desenvolvedores. É importante que as prefeituras atendam a médio prazo este modelo básico, pois no futuro estas informações serão compartilhadas com o governo federal, fechando o ciclo do projeto SPED.

Por que não é criado um padrão único obrigatório?

A ABRASF não tem esta autonomia para interferir na administração dos municípios, e tampouco a NFS-e é um processo obrigatório atualmente. Além disso, é natural que as prefeituras tenham suas particularidades, tanto de informações quanto de ambiente e processos, afinal, estamos falando de mais de 5.500 municípios, com diferentes portes, verbas, perfil de prestadores, legislações, etc.

Quando entrará em vigor o modelo ABRASF NFS-e 2.0?

Não há obrigação de conversão, tampouco prazo definitivo, já que estamos falando de um modelo conceitual. Mas os desenvolvedores de solução para as prefeituras que quiserem usar o nome da ABRASF terão que certificar suas soluções, caso contrário estarão impedidas de comercializar o produto se referindo ao modelo ABRASF. Atualmente há uma série de soluções que não seguem os conceitos básicos ABRASF, e mesmo assim utilizam esta referência. Isto não será mais permitido.

Quais os ganhos em relação ao modelo conceitual atual (1.0)?

– Melhorias significativas no modelo conceitual que vão ajudar os desenvolvedores a adotar as melhores práticas.

– Evolução do núcleo rígido, que contém as informações que um dia serão necessárias para integrar as esferas dos governos.

– Vai coibir que desenvolvedores utilizem o nome da ABRASF, se não seguirem os devidos padrões.

FUTURO:

– Desenvolvedores de portais para as prefeituras e prefeituras:

Na medida do possível, deverão evoluir as versões atuais para que o núcleo rígido siga o modelo conceitual ABRASF. Isto facilitará a integração das informações entre as várias esferas do governo. Este movimento exige um grande esforço, portanto não há como prever em quanto tempo haverá esta evolução.

– Prestadores, desenvolvedores de ERP e integradores:

Terão que continuar a lidar com as diferenças que existem nas prefeituras. Atualmente já são 280 cidades com NFS-e, e diferenças significativas em layout, comunicação, processos, segurança e legislação.

A médio prazo a NFS-e 2.0 deverá trazer ainda mais diferenças de layout, já que as soluções para as prefeituras tendem a evoluir para estes modelos. Provavelmente as prefeituras que atualizarem seus sistemas terão que manter as duas versões, visto que milhares de integradores não poderão se adaptar de uma hora para a outra.

A longo prazo deverá ocorrer uma padronização das informações parciais, mas sem perspectivas de versão única.

Atualmente são mais de 500 mil prestadores já cadastrados nos portais das prefeituras. Para quem trabalha com software é fácil compreender que estamos falando de um grande movimento, que não se muda em pouco tempo, mas a ABRASF está contribuindo muito para estabelecer as melhores práticas.

Fonte: INFO & TI

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