Mato Grosso: 358 contribuintes poderão ser excluídos do Simples Nacional

A identificação de irregularidades por meio do cruzamento de informações poderá resultar na exclusão de 358 contribuintes do Mato Grosso do Simples Nacional.

Os contribuintes ficarão impossibilitados de fazer nova adesão ao regime especial de tributação por um período de três a dez anos se for constatada a utilização de artifício ou qualquer meio fraudulento que induza ou mantenha a fiscalização em erro.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os contribuintes identificados não informaram que, no exercício 2010, suas receitas brutas ultrapassaram o limite de R$ 1,8 milhão, fixado para enquadramento no Simples Nacional.

Para a receita que excede esse valor é aplicada a regra geral de tributação do ICMS, inclusive quanto ao cumprimento das obrigações acessórias, com cobrança retroativa do imposto devido.

“Para esses contribuintes, são mantidos apenas os benefícios dos tributos federais”, observa Edmilson José dos Santos, secretário de Fazenda. Segundo ele, os contribuintes que se enquadrarem nessa hipótese devem informar o Fisco estadual, para evitar exclusão do regime de tributação simplificado.

Os 358 contribuintes em situação irregular foram identificados a partir de cruzamentos de dados da Guia de Informação e Apuração do ICMS, operações com cartão de crédito, notas fiscais e outras fontes de informação.

As divergências serão confrontadas com a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), revela Eliana Guerrize, gerente de informações de outras receitas da Secretaria de Fazenda. Se confirmada a irregularidade, será emitido um termo de exclusão que, dependendo da situação, será retroativo ao início da opção, ressalta.

Para evitar o impedimento de nova opção ao Simples Nacional pelo prazo de três a dez anos, o contribuinte que tenha ultrapassado o teto do faturamento bruto em 2010 deve informar à Secretaria de Fazenda por meio do serviço e-Process (Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos) ou por e-mail, com a devida identificação do objetivo.

Outras ações estão em andamento para identificar eventuais contribuintes que deixaram de atender os demais requisitos do Simples Nacional.

“O objetivo das ações é que sejam mantidos no regime apenas os contribuintes que façam jus ao tratamento diferenciado”, ressalta o secretário de Fazenda.

Fonte: TI Inside

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