Lista de devedores do Maranhão será incluída na Serasa

O governo do Maranhão decidiu seguir os passos das autoridades fiscais de Sergipe para pressionar os contribuintes inadimplentes. A partir de 1º de junho as empresas e pessoas físicas com débitos tributários inscritos em  Dívida Ativa serão incluídas no banco de dados da Serasa.

Procedimento semelhante foi adotado recentemente pela Secretaria de Fazenda de Sergipe, que anunciou a disposição de enviar para a Serasa uma relação de 1.174 contribuintes que acumulam R$ 850 milhões em débitos fiscais.

A iniciativa do governo do Maranhão tem por objetivo dar maior transparência aos ativos do Estado, uma vez que os cidadãos precisam tomar conhecimento dos devedores do erário, explica Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda.

“Os débitos constituem-se ativos que poderão se tornar líquidos e converterem-se em investimentos públicos, representando a entrada de recursos extraordinários no orçamento anual do Estado”, esclarece.

Um convênio foi firmado entre a Serasa, Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado para o envio periódico de informações públicas do cadastro de contribuintes.

Os contribuintes inadimplentes terão restrições para obtenção de financiamentos, realização de compras a prazo e contratação de empréstimos, entre outras.

Na Serasa é possível realizar consultas detalhadas sobre a situação fiscal dos contribuintes, através de cheques, CNPJ e CPF, nome, pendências financeiras, inadimplência e protestos.

A Secretaria de Fazenda decidiu, também, colocar à disposição em sua página na internet (www.sefaz.ma.gov.br), para consulta pública, a lista de devedores de tributos estaduais, conforme determinam a Lei estadual nº 8.238, de 2006, e o artigo 198 do Código Tributário Nacional.

Em valores nominais, a dívida ativa do Estado é da ordem R$ 2 bilhões. A arrecadação prevista para 2011 é de R$ 3,5 bilhões.

Em abril, o Fisco estadual publicou decreto que permite o parcelamento do imposto devido em até 36 meses, sem entrada.

Antes, era exigido o pagamento inicial correspondente a 10% do valor total do débito, para autorização do parcelamento neste prazo.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o decreto não alterou o prazo máximo de até 60 meses para parcelamento de ICMS, mas facilitou a regularização das empresas devedoras ao ampliar o número de parcelas sem a exigência de pagamento de uma entrada inicial.

Anteriormente, o contribuinte só podia dividir o débito sem entrada caso optasse pelo recolhimento em até 18 meses.

O pedido de parcelamento pode ser formalizado por escrito junto a qualquer agência de atendimento da Secretaria de Fazenda. Em breve, o contribuinte poderá fazer a solicitação por meio do serviço Sefaz.Net, central de atendimento virtual disponível na internet.

Fonte: TI Inside

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