Dívidas judiciais poderão ser quitadas com cartão de crédito e débito

As dívidas cobradas na justiça poderão ser pagas pelo devedor com o uso do cartão de crédito e de débito já durante a audiência de conciliação.

A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) será colocada em prática em caráter experimental no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, no Pará.

Mas posteriormente, será estendida para todo o Poder Judiciário. A ideia é contemplar os Tribunais de Justiça, Juizados Especiais e Varas de Família.

Para tanto máquinas que fazem a leitura e a captura dos dados dos cartões de crédito e débito serão instaladas nas salas de audiências.

O objetivo é fazer com que o devedor possa parcelar o valor devido durante uma audiência de conciliação, e garantir ao credor o recebimento desse valor, já que quem efetuará o pagamento é a administradora do cartão de crédito.

O projeto, que permite a utilização dos meios eletrônicos de pagamento no Poder Judiciário, tem custo zero e abrevia em muitos meses o processo de execução, além de incentivar as conciliações durante as audiências.

De acordo com o Marlos Augusto Melek, juiz auxiliar da CNJ, que está à frente do projeto, o uso das máquinas aumenta as variáveis da operação, que é muito simples, e deve reduzir drasticamente o número de fraudes.

“É uma forma de o Judiciário se atualizar, abreviar os processos tornando-os mais baratos, diminuindo logística e complexidade, viabilizando execuções, e prevenindo recursos por outros incidentes processuais, além de prevenir, ainda, fraudes nos pagamentos”, comenta.

Na primeira etapa do projeto os Tribunais Regionais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco e Paraná manifestaram interesse no projeto.

O juiz Melek pretende estender o projeto aos Juizados Especiais e Varas de Família. O TRT da 8ª solicitou o apoio do CNJ na implantação das máquinas.

Fonte: TI Inside

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