Dificuldades e ganhos com a NF-e 2.0

A adaptação para a nova versão da nota fiscal eletrônica 2.0 que aconteceu no último dia 1 º de abril revelou aos contribuintes um novo conceito da fiscalização tributária no Brasil.

A adaptação para a nova versão da nota fiscal eletrônica 2.0 que aconteceu no último dia 1 º de abril revelou aos contribuintes um novo conceito da fiscalização tributária no Brasil. Hoje, segundo as últimas estatísticas do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, são cerca de 592 mil empresas em todo o Brasil que emitem o documento fiscal.

A nova geração trouxe um regime mais detalhado no preenchimento dos campos de dados com o objetivo de dar mais credibilidade às informações fornecidas pelas empresas perante a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), além de possibilitar, no futuro, o cruzamento dos diversos eventos que acontecem com uma nota desde sua emissão, até o recebimento pelo cliente final, passando pelos postos de verificação de circulação de mercadorias e pelas correções, quando necessárias.

Caracteres especiais, espaços desnecessários, letras maiúsculas e minúsculas e campos que não seguem a padronização foram alguns dos principais problemas que os contribuintes encontraram após o dia 1º de abril. Mas o que liderou a lista de dificuldades na emissão da nova versão foi a falta de conhecimento dos códigos da organização, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a determinação do novo layout da SEFAZ. E neste sentido, foram às micros e pequenas empresas que sofreram o maior impacto.

Com o novo modelo, fabricantes e produtores precisam conhecer mais sobre os seus setores, assim como as cadeias mercadológicas que englobam seus produtos. Eles passaram a ter que conhecer a classificação tributária de cada produto, já que esta informação passou a ser exigida no momento da emissão da nota. Para àqueles que vendem poucos itens, a classificação foi relativamente rápida. Mas para quem trabalha com milhares de produtos diferentes, como uma pequena loja de material de construção, além de trabalhosa, a tarefa exigiu um conhecimento prévio que muitos empresários não tinham, já que os documentos só conseguiram ser validados junto à SEFAZ de cada Estado, após a verificação de cada campo da nota. O resultado foi que muitas delas, deixaram de emitir notas e, principalmente, de faturar.

Desde sua concepção, este projeto tem como objetivo minimizar as fraudes e acompanhar mais de perto as transações realizadas na comercialização de produtos. Este processo, apesar de estar exigindo um esforço monumental das empresas neste momento, visa privilegiar os bons empresários e profissionalizar os processos. Com a segunda geração de NF-e, a maioria dos dados são analisados e, consequentemente, os contribuintes terão mais riscos em relação a multas ou ilegalidades com o Fisco.

Seguir as normas fiscais representa maior tranquilidade para o futuro. Para que não haja erros e que seja possível a validação das informações pela SEFAZ é fundamental que o contribuinte converse com o seu contador sobre a condição fiscal da sua empresa e que dedique-as a revisar todos os dados de cadastro de seus produtos.

A segunda geração da nota fiscal eletrônica trouxe uma nova reflexão em todo o conceito tributário do país e inaugurou uma nova demanda por serviços de consultoria tributária.

* Marco Antonio Zanini, presidente da NFe do Brasil

FONTE: PORTAL ADMINISTRADORES

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