Declaração Anual do Microempreendedor Individual vai até 31/5

Profissionais com registro no Simples Nacional, que faturam até R$ 36 mil por ano, sem participação em outras empresas e com até um empregado contratado, têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Empreendedor Individual 2011 (DASN-SIMEI), referente ao ano-base de 2010.

O preenchimento da declaração é um processo simples e pode ser feito pelo próprio empreendedor. “É mais fácil do que a declaração de imposto de renda de pessoas físicas”, assinala Paulo Melchor, consultor do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Caso não faça a declaração, pode ter benefícios suspensos — como cobertura previdenciária e acesso a crédito em bancos públicos. Ainda deverá pagar uma multa de 2 a 20% do valor do imposto devido.

“Aqueles que não fizerem a declaração ainda não poderão emitir o carnê de pagamentos de 2011. Por isso, podem ter dificuldades na administração do negócio”, destaca o presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Domingos Orestes Chiomento.

Passo a passo para declarar sem erros

§  Acessar o site da Receita Federal

§  Na primeira página, é preciso se identificar e assinalar o ano-base de 2010.

§  Para facilitar o preenchimento, é recomendado ter em mãos suas guias de recolhimento mensal. Lá constarão todas as informações pedidas na declaração.

§  Será necessário preencher os valores sobre a receita bruta total (os valores estão nas guias de recolhimento mensal) e assinalar se há empregado ou não.

§  Na tela seguinte, é preciso preencher os valores recolhidos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

§  Haverá uma opção chamada “situação especial”. Apenas quem está encerrando atividades no Simples Nacional deverá marcar essa opção.

§  Por fim, basta finalizar, transmitir os dados e imprimir o comprovante.

Recomendações

§  Não é preciso fazer cálculos, apenas inserir os valores que constam nas suas guias.

§  Tomar cuidado com o preenchimento das vírgulas nos números.

§  Em caso de dúvidas, é possível baixar o pdf do manual da declaração.

§  Empreendedores não precisam preencher a declaração sozinhos — existe a possibilidade de contratar um contador. O Portal do Empreendedor fornece uma lista deles.

 

Fonte: FOLHA

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