4,2% das notas eletrônicas são de pequenas empresas

Desde o início deste ano empresas dos setores industrial, atacadista e de serviços têm um dever a cumprir com a Receita Federal: emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) nas transações efetuadas.

Levantamento feito pela Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo a pedido da Folha aponta que, das 271.828 empresas credenciadas para emissão da NF-e, 52,9% (143.867) são micro e pequenas. No entanto, elas respondem por 4,2% das notas emitidas no Estado.

Implantação é onerosa ao empresário

A NF-e é exigida pelo governo estadual para contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) que atuam nas áreas industrial e atacadista. No setor de serviços, 7,5% das notas vieram de micro e pequenas empresas da capital paulista, de acordo com a Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo. Elas são exigidas na esfera municipal para pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços).

Nas capitais da Região Sudeste, o índice chega a 24,7%; nos Estados, varia de 3,8% a 4,2% .

De acordo com Marcelo Fernandez, supervisor de documentos digitais da Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo, a menor participação das micro e pequenas na emissão de notas eletrônicas se deve à maior quantidade de transações realizadas entre companhias de grande porte e fornecedores.

Os índices das pequenas, contudo, são considerados baixos para Luiz Bortolin, coordenador do Programa de Geração de Receitas da CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil).

“A tecnologia ainda é distante da realidade dos micro e pequenos empresários. É preciso criar uma cultura de inclusão digital no país”, diz.

A não emissão leva a multas de, em geral, R$ 100 por documento, de acordo com a cidade ou o Estado. A regra deve estender-se ao comércio varejista até o fim de 2012 com a criação do CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico), diz a Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo.

A exigência do recibo eletrônico, que, a princípio, não agradou aos empresários, começa a ser vista como opção viável às notas de papel.

Esse foi o caso de Messias Vieira, 42, proprietário do atacado virtual Camellia Chá. “Reduzi custos ao parar de confeccionar notas fiscais”, conta ele, que implantou o sistema no ano passado.

Fonte: Folha

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