Tocantins suspende 130 empresas do cadastro de contribuintes do ICMS

No Tocantins, uma carga de 40 toneladas de mercadorias, estimada em R$ 138 mil, foi apreendida na sexta-feira, 15, porque tinha como destino uma empresa cuja inscrição estadual estava suspensa do cadastro de contribuintes do Estado.

A apreensão da carga, originária de São Paulo, foi feita no Posto Fiscal de Talismã, o portal de entrada da região sul do Estado. O destinatário tem prazo de 20 dias para regularizar os débitos com a Secretaria da Fazenda. Do contrário, a mercadoria pode ser levada a leilão.

A ofensiva do Estado contra os contribuintes que estão em situação irregular tem se intensificado. Em março, 130 empresas tiveram o cadastro de contribuinte do ICMS suspenso por causa de irregularidades.

A medida acarreta ao contribuinte impedimentos legais, como o trânsito de mercadorias, autorização para a impressão e autenticação de documentos fiscais e o cadastro de novos estabelecimentos.

A suspensão cadastral acontece quando as informações consideradas obrigatórias não estão de acordo com as exigências estabelecidas pelo regulamento do ICMS.

A não apresentação da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS (GIAM) por três meses consecutivos ou quatro alternados; não transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ST); deixar de apresentar os livros e documentos fiscais e contábeis; o não uso do ECF (Emissor de Cupom Fiscal); e não manter os dados cadastrais atualizados, são algumas delas.

Para reativar a inscrição cadastral, o contribuinte deve comparecer à Agência de Atendimento onde a empresa está registrada para regularizar as pendências junto ao Fisco.

O período para solicitar a reativação é de até cinco anos. Depois desse prazo, a empresa terá sua inscrição cadastral baixada de ofício.

FONTE: TI Inside

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