Produtores de carvão vegetal de Goiás terão que emitir a NF-e

A Secretaria de Fazenda de Goiás decidiu ampliar o universo de contribuintes obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A partir de 1º de maio a lista incluir os 550 produtores de carvão vegetal de florestas plantadas ou nativas.

O contribuinte não credenciado a emitir a sua própria nota fiscal deve obter o documento em qualquer unidade da Secretaria de Fazenda.

O Cadastro de Contribuintes do Estado registra, pelo código de atividade econômica (CNAE), 417 produtores rurais inscritos como produtores de carvão vegetal em floresta nativa e outros 81 de floresta plantada (geralmente de eucalipto).

O produtor que já emite a própria nota fiscal poderá obter a nota eletrônica na página da Secretaria de Fazenda na internet (www.sefaz.go.gov.br) a partir do próximo mês.

Outra medida anunciada é a implantação do regime de Substituição Tributária nas operações de autopeças e bebidas quentes, considerada indispensável para aumentar a arrecadação estadual, combater a sonegação e reduzir a concorrência desleal nos dois segmento, conforme avaliação de Simão Cirineu Dias, secretário de Fazenda.

“Em 16 outros Estados a Substituição Tributária é praticada nos dois setores e somente agora aderimos aos dois protocolos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão iguala os desiguais”, afirma o secretário.

Na relação dos que cobram o ICMS pelo regime de Substituição Tributária estão São Paulo, Mato Grosso, Brasília, Tocantins, Bahia e Minas Gerais, entre outros.

A adesão de Goiás foi feita na reunião do Confaz, realizada no início do mês, no Rio de Janeiro.

Pela proposta, o Substituto Tributário de autopeças será o remetente nas operações interestaduais e o industrial e o importador, nas operações internas.

No caso das bebidas, o Substituto Tributário será o industrial e o importador.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, não haverá alteração na carga tributária dos dois segmentos em maio.

Os empresários dos dois segmentos pediram mais tempo para a alteração entrar em vigor.

FONTE: TI Inside 

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