No Mato Grosso, sistema permite correção dos dados de DAR pela internet

Os contribuintes do Mato Grosso que preencheram com erros o Documento de Arrecadação (DAR-1/AIT) já quitado poderá fazer a correção dos dados pela internet (www.sefaz.mt.gov.br), conforme a Portaria nº 102/2011.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, as solicitações de alteração via processo não serão mais aceitas. “Nós disciplinamos essas mudanças e criamos uma forma fácil, online, para que o contabilista possa fazer isso onde ele estiver, via internet”, comenta o secretário Edmilson José dos Santos.

A alteração pode ser feita apenas uma vez, ficando condicionada a 12 meses após a data de origem do Documento de Arrecadação, e de forma livre, desde que esteja dentro do ano de exercício do DAR.

Assim, o contribuinte deve observar que, após concretizado o Balanço Geral do Estado, em 31 de janeiro de cada ano, o contabilista poderá apenas efetuar a modificação de código de receita ou fato gerador de recolhimento de um DAR do ano de exercício imediatamente anterior desde que isso não afete o balanço encerrado.

“Neste caso, a mudança somente poderá acontecer conservada a natureza do recolhimento, sendo que a alteração do fato gerador não pode implicar em mudança de ano”, detalha Marcel Souza de Cursi, secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda.

Além de facilitar as correções de DAR aos contribuintes, a Secretaria da Fazenda acredita que a novidade deve reduzir consideravelmente o volume de processos encaminhados ao Fisco, possibilitando uma otimização dos servidores.

A possibilidade de retificação de Documento de Arrecadação não se aplica nos casos de parcelamento ou ação fiscal.

Para realizar a mudança no DAR, o contribuinte ou contabilista deve fazer o login com a sua senha no sistema fazendário.

FONTE: TI Inside 

cofre_digital

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