Mato Grosso notifica 10 mil comerciantes que ainda não adotaram o ECF

O primeiro lote de notificações referentes ao descumprimento de obrigação tributária acessória já foi emitida pela Secretaria de Fazenda do Mato Grosso.

Dez mil estabelecimentos comerciais terão que pagar multa de R$ 36 milhões pela não utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) nas vendas de mercadorias em janeiro deste ano.

Nos próximos dias, serão encaminhadas as notificações relativas a não utilização do equipamento nos meses de fevereiro e março.

As irregularidades foram identificadas pela Superintendência de Fiscalização (Sufis) por meio de cruzamentos eletrônicos dos dados declarados ao Fisco pelos próprios contribuintes.

O levantamento será feito por trimestre e as notificações serão encaminhadas mensalmente.

Após sucessivas prorrogações, a utilização do ECF passou a ser obrigatória a partir de 1º de abril para todos os estabelecimentos varejistas do Estado que realizam vendas diretas ao consumidor final, independentemente do faturamento da empresa.

A pedido da própria classe empresarial, a Secretaria de Fazenda prorrogou, por sucessivas vezes, o início da exigência para as adequações necessárias dos contribuintes.

FONTE: TI Inside

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