Mais de 3,190 milhões de contribuintes entregaram a DASN

Terminado o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), no dia 15 deste mês, a Receita Federal apurou o cumprimento da obrigatoriedade por pouco mais 3,190 milhões de contribuintes.

O volume atendeu correspondeu ao esperado pelo Fisco. Até o fim do ano passado, havia 3,7 milhões de empresas enquadradas no regime diferenciado de tributação.

De acordo com Sila Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, historicamente, 15% dos empreendedores não declaram anualmente, como se verifica neste ano.

As empresas que não apresentaram a DASN referente a 2010 dentro do prazo poderão sofrer multa de 2% ao mês sobre o valor do imposto apurado, índice que pode chegar ao máximo de 20%. O valor mínimo da penalidade corresponde a R$ 200,00.

Para fazer a declaração com atraso, o contribuinte deve acessar o portal do Simples Nacional. “No momento da transmissão da declaração em atraso, será gerada uma notificação de lançamento da multa e um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor da multa pronto para ser pago”, explica Santiago.

As dúvidas podem ser tiradas por meio do Manual da Declaração Anual do Simples Nacional.

Em 2010, a Receita Federal arrecadou R$ 35,5 bilhões com o Simples Nacional, ala de 32% ao montante registrado em 2009.

A declaração é obrigatória para que faturaram até R$ 240 mil em 2010, no caso das microempresas, e entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, situação das pequenas empresas.

A DASN para os microempreendedores individuais deve ser entregue até o dia 31 de maio. Mais de 251 mil profissionais – 31% do total – ainda não declararam. Quem não entregar paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50,00.

FONTE: TI Inside

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