Dois projetos fixam aumentos sucessos no teto de faturamento do Simples

O teto do faturamento bruto do Simples Nacional poderá ter aumentos sucessivos no decorrer dos anos se for aprovado o Projeto de Lei Complementar 8/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

A proposta elevaria o montante apurado pelas empresas enquadradas no regime tributário para R$ 3,6 milhões em 2012 e para R$ 4,8 milhões no ano seguinte. Em 2015 atingiria o patamar de R$ 7 milhões.

Atualmente, o limite é de R$ 2,4 milhões, determinado pela Lei Complementar 123/06, que institui o regime unificado de arrecadação para micro e pequenas empresas.

De acordo com o Sebrae, 3,1 milhões de micro e pequenos negócios devem declarar seus rendimentos pelo sistema em 2011, o que pode significar economia de até 70% em tributos.

O projeto foi apensado ao PLP 379/08, do mesmo parlamentar, que havia sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, estabelecendo, também, aumentos sucessivos do limite do faturamento bruto.

A diferença, porém, está nos valores, que seriam: R$ 3 milhões em 2011, R$ 5 milhões em 2013, e R$ 7 milhões em 2015.

Os dois projetos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguirem para o Plenário.

Fonte: TI Inside

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