Confaz define novos prazos para entrega da EFD em 25 Estados

A maioria dos Estados (25) foi beneficiada com o Protocolo ICMS 3, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que altera a data de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A medida que fixa novos prazos para o cumprimento da obrigação acessória foi publicada na edição de quinta-feira, 7, do Diário Oficial da União.

À exceção de Pernambuco e do Distrito Federal, para todas as demais Unidades Federadas a obrigatoriedade passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012, podendo ser antecipada a critério de cada uma delas.

Para os Estados do Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe a obrigatoriedade prevista a todos os estabelecimentos dos contribuintes será a partir de 1º de janeiro de 2014.

De acordo com o protocolo, estão dispensadas da utilização da EFD as micro e as pequenas empresas (a partir de 1º de janeiro de 2012), com exceção das instaladas em Alagoas e Mato Grosso.

Nos Estados do Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e de Sergipe, as micro e pequenas empresas serão dispensadas a partir de 1º de janeiro de 2014.

FONTE: TI INSIDE 

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