Confaz altera modelo de tributação do comércio eletrônico

Dezoito estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste assinaram nesta sexta-feira, 01/04, no Rio de Janeiro, protocolo que altera o regime de tributação nas vendas pela internet e por meio de telemarketing.

Com isso, esses estados e o Distrito Federal passam a dividir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era recolhido exclusivamente nas unidades da Federação dos dois maiores centros de lojas virtuais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A decisão foi aprovada em reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelos estados do Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, de Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Sergipe, da Paraíba, Bahia, além do Distrito Federal.

Segundo a Secretaria de Fazenda da Bahia, com a mudança, “o imposto passará a ser repartido entre os estados de origem e do destino, assim como ocorre nas operações interestaduais realizadas através dos meios tradicionais de comercialização”.

Os estados que assinaram o protocolo alegam que a medida vai fortalecer o comércio local, gerar emprego e renda, além de incrementar a competitividade e diminuir o prejuízo na arrecadação.

Dados da Secretaria de Fazenda baiana revelam que os mais de R$ 15 bilhões arrecadados com o ICMS, em 2010, no comércio eletrônico, ficaram exclusivamente no estado de origem das mercadorias.

Só a Bahia, no período, deixou de arrecadar, no mínimo, R$ 85 milhões com as vendas pela internet, informou o secretário de Fazenda do estado, Carlos Martins, que é coordenador do Confaz.

A guerra da tributação online também acontece na Europa. Tanto que as mudanças propostas à legislação europeia acerca de impostos sobre produtos pode custar às varejistas que vendem pela Internet 10 bilhões de euros ( US$ 14 bilhões) por ano, limitando seu crescimento e conduzindo a uma alta nos preços para consumidores, alertou um grupo de varejistas online.

A IMRG, que representa os varejistas online, afirmou que o custo de projetos de alterações na Diretiva de Direitos do Consumidor da União Europeia, votada na semana passada, equivale a 4% do valor estimado do setor de comércio eletrônico em 2012.

“Essas novas propostas da UE estão entre as mais desastrosas já feitas para o setor de vendas online”, afirmou o presidente-executivo da IMRG, James Roper.

“Além de serem desnecessárias, elas levariam inevitavelmente a aumentos significativos nos preços, fazendo pressão sobre os consumidores ao aumentar preços por todos os canais de venda. Também causariam desvantagens a pequenos e médios negócios, até um ponto em que muitos seriam forçados a interromper as vendas pela Internet”.

* Com Agência Reuters e Agência Brasil

Fonte: Convergência Digital

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