Caixa disciplina os procedimentos para acesso ao Conectividade Social

A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União as circulares 547 e 548, que disciplinam os novos procedimentos para o recolhimento mensal (Sefip) e rescisório ao FGTS (GRRF).

As circulares tratam, também, da utilização do certificado digital padrão ICP-Brasil para acesso às informações contidas no Conectividade Social – canal utilizado por mais de 2 milhões de empresas e através do qual transitam milhões de arquivos referentes ao FGTS.

O Conectividade Social é um canal de relacionamento eletrônico através do qual empresas, escritórios de contabilidade, instituições financeiras, superintendências regionais do trabalho, sindicatos, prefeituras e outros órgãos podem fazer a transmissão de dados referentes ao FGTS para a Caixa.

Todas as funcionalidades relativas ao FGTS disponíveis no aplicativo Conectividade Social e no ambiente “Conexão Segura” estão contempladas na nova versão do Conectividade Social, que utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, inclusive o envio de arquivos Sefip, GRRF, SIUMP e outros.

O acesso ao Conectividade Social passa a ser exclusivamente por meio da internet, inclusive para envio e recebimento de arquivos.

A versão do Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil ficará disponível até o dia 31 de dezembro deste ano.

A partir de janeiro do próximo ano, os usuários do Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal.

Com relação ao recolhimento da multa rescisória do FGTS para diretor não empregado é facultativo para os casos de exoneração antecipada de mandato ou quando houver exoneração para as nomeações sem prazo de vigência.

Neste caso, havendo recolhimento de multa rescisória, a base de cálculo corresponde a todos os depósitos efetuados durante a vigência do mandato, acrescida das remunerações aplicáveis às contas vinculadas, do valor do depósito do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior.

Já no caso do Sefip, as mudanças são para adequá-lo ao recolhimento do FGTS para o diretor não empregado e substituir a palavra “selo” pela palavra “protocolo”.

O “selo” é o arquivo gerado pelo programa para que seja impressa a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) e outras funcionalidades, tais como os relatórios.

Fonte: TI Inside

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