Receita Federal libera dados para MDIC investigar concorrência desleal

As informações a Receita Federal voltaram a ser utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para tentar combater a concorrência desleal entre produtos nacionais e importados, após a polêmica Medida Provisória 507 perder a validade, informa a Agência Brasil.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de março e no Senado Federal no dia 15. Mas perdeu a sua eficácia no dia seguinte. Além de exigir o uso de procuração pública para que os contribuintes pudessem ser representados por terceiros perante os órgãos de fiscalização, a MP 507 restringia o acesso a dados fiscais dos contribuintes.

Por conta disso, todas as ações do MDIC para acabar com a concorrência desleal ficaram parados. Agora, os trabalhos poderão ser retomados, já que a Receita Federal informou que todos os dados estão sendo encaminhados normalmente ao ministério.

“Os novos procedimentos já foram implementados e as informações estão fluindo normalmente”, garantiu Carlos Alberto Barreto, secretaria da Receita Federal.

O andamento dos processos de defesa comercial necessita de dados individuais de importação de cada empresa, por exemplo. Só assim, o MDIC poderá investigar se uma empresa importa seus produtos e vende a preços inferiores ao custo de produção para prejudicar a concorrência e conquistar mercado (dumping).

Fonte: TI Inside

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