O que esperar da segunda geração da NF-e?

O coordenador técnico do Encat destaca as principais mudanças trazidas pela NF-e 2.0 e os desafios para o Fisco e empresas nos próximos anos

Passada a primeira fase de adequação à Nota Fiscal Eletrônica, as montadoras, autopeças e outros estabelecimentos obrigados a aderir à legislação vão conviver, a partir de 1 de abril de 2011, com uma nova realidade: a NF-e 2.0.

Para compreender todas as variáveis que giram em torno dessa mudança e o que ela deve acarretar para as empresas e as próprias autoridades tributárias Brasil a fora, o Informativo SawluzNews ouviu Álvaro Bahia, coordenador técnico do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), entidade responsável pela gestão e implantação do Projeto no Brasil. Nesta entrevista exclusiva, ele faz uma avaliação geral da NF-e, dá detalhes sobre a segunda geração dessa nova sistemática e fala ainda sobre Conhecimento de Transporte e Manifesto de Carga, ambos eletrônicos.

SN: Em linhas gerais, como está o andamento da implantação da NF-e de segunda geração e a versão 2.0 do XML?
Álvaro Bahia: Primeiramente, é preciso esclarecer que as versões do XML não se confundem com a segunda geração da NF-e. O mercado está misturando esses conceitos. A versão 2.0 do XML traz o aperfeiçoamento dos campos. Alguns foram incluídos a partir de pedidos das próprias empresas, como o que permite o B2B entre elas. A Nota  de segunda geração é muito mais abrangente do que meramente as inserções e os aperfeiçoamentos de campos.

SN: Quais as principais mudanças, então, a serem introduzidas pela segunda geração da NF-e?
Álvaro Bahia: Em síntese, ela vai aperfeiçoar o modo como se enxerga e trata a NF-e na administração tributária. Vai permitir, por exemplo, o acompanhamento integral da vida útil da nota, tanto por parte do Fisco, quanto de emitentes, destinatários, contadores, transportadores e demais envolvidos na operação.

SN: Que eventos ficarão registrados?
Álvaro Bahia: Ao nascer e ser autorizada, a NF-e origina se primeiro evento, havendo novos a cada etapa de sua existência, ou seja, quando sai do estabelecimento e gera um conhecimento de transporte a ela vinculado para a entrega da mercadoria; passa por um posto fiscal de divisa, onde tem sua passagem registrada; chega ao estabelecimento e o contribuinte a insere na escrituração fiscal como entrada. Dois anos depois, digamos que o Fisco faça sua auditoria e identifique que houve algum lançamento indevido. Num caso assim, vai gerar um auto de infração, que constituirá mais um evento. A nota fiscal de segunda geração, portanto, vai representar todos os momentos da vida útil da NF-e, desde o seu nascimento até a decadência natural, no prazo de cinco anos após emitida. Vai ser uma rastreabilidade muito importante para o Fisco e para o contribuinte.

SN: Quando tudo isso deve estar disponível?
Álvaro Bahia: A nota de segunda geração está nascendo e deve demorar para termos todos os seus eventos mapeados, o que já foi feito com mais de vinte. Ela será implantada a partir de 2011, inicialmente com três deles: cancelamento pelo Fisco, carta de correção e, ainda no primeiro semestre, confirmação de recebimento da mercadoria pelo destinário.

SN: E a carta de correção, como vai funcionar?
Álvaro Bahia: A legislação permite ajustes após a emissão, desde que não alterem a natureza do emitente ou do destinatário, bem como a base de cálculo ou a alíquota cobrada. Mas, se apenas escreveu errado a razão social, por exemplo, tem a carta para corrigi-la.

SN: E o cancelamento, como poderá ser feito?
Álvaro Bahia: Digamos que uma empresa  A, em São Paulo, emita para uma empresa B, na Bahia. Ao passar por Minas Gerais, são identificadas no caminhão mercadorias que não estejam cobertas pelo documento fiscal. O Fisco desclassifica essa nota, porque ela não representa a mercadoria transportada vinculada a ela, autua o contribuinte e emite uma nova nota fiscal. Quando fizer isso, vai desclassificar a nota original e ambas as empresas serão notificadas.

SN: Mas hoje o emissor pode cancelar a nota…?
Álvaro Bahia: Uma nota para ser cancelada, pela lógica, não pode ter dado trânsito à mercadoria. Se você identificou que uma nota de R$100, na verdade era de R$1000, cancela essa e emite uma nova. Até 31 de dezembro de 2011, a empresa tem sete dias para identificar um problema assim e corrigi-lo. Foi publicada uma nova legislação reduzindo esse prazo para 24h a partir de janeiro de 2012. Depois disso, a empresa não poderá cancelar. Terá de justificar, abrir um processo junto ao Fisco e pedir que essa nota seja cancelada, justificando o porquê da perda do prazo.

SN: Qual o motivo desta mudança?
Álvaro Bahia: O prazo de sete dias era muito extenso, dava margem a fraudes. As empresas estavam transportando as mercadorias, e quando identificavam não ter havido nenhum registro de passagem ou interferência do fisco na operação, simplesmente cancelavam as notas fiscais. Os contribuintes que errarem de boa fé, agora vão ter de solicitar ao Fisco esse cancelamento, que não será mais realizado pela própria empresa.

SN: Quais os próximos desafios para o Fisco envolvendo a implantação da NF-e?
Álvaro Bahia:  Acreditamos que, em dezembro de 2010, efetivamente estejamos implementando a obrigatoriedade de emissão em todo o País. Esse é um início. Os benefícios começaremos a aproveitar em 2011. Como os contribuintes, as Secretarias de Fazenda também estão convivendo e aprendendo como o start dessa nova era digital

SN: Qual a situação atual do CT-e, o Conhecimento de Transporte Eletrônico?
Álvaro Bahia:  Basicamente ele será utilizado pelas empresas para acobertar a prestação de serviços de transporte. Já está implementando em diversos estados, mas ainda não teve a sua obrigatoriedade publicada. Foi encaminhada apenas a sugestão para que a Confaz o aprove até 1 de julho de 2011.

SN: E o que dizer em relação ao Manifesto de Carga  Eletrônico?
Álvaro Bahia:  É como se fosse um rol englobando todas as NF-e transportadas por um determinado veículo. Uma lista de todos os documentos fiscais eletrônicos de conhecimento de transporte. A partir disso, além do Fisco poder agir de forma mais rápida, vai conhecer de antemão a rota dos veículos para programar a sua infraestrutura de atendimento nos diversos postos de divisa.

SN: Para concluir, que avaliação geral o senhor faz da implantação da NFe no Brasil até aqui? Quais os aspectos positivos e negativos dessa nova sistemática poderiam ser destacados?
Álvaro Bahia:  O grande ponto positivo, sem dúvida, é diminuir a sonegação e, conseqüentemente, aumentar o risco subjetivo junto ao contribuinte. Embora o leigo, de uma forma geral, possa achar que a NF-e, a escrituração digital e o CT-e façam o problema desaparecer por completo, isso não existe. Nós vamos, sim, ter mais acesso às informações, cabendo ao Fisco, a partir das movimentações financeiras e outros indícios, tomar as providências necessárias para coibi-lo.

FONTE: Informativo Sawluz News

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