NF-e 2.0 entrará em vigor a partir de sexta-feira, 1º de abril

O prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no modelo atual se aproxima do fim. Na sexta-feira, 1º de abril, entrará em vigor a versão 2.0, descrita no Manual de Integração do Contribuinte 4.01, da Receita Federal. A partir desse dia, não serão mais aceitas a NF-e na versão anterior (1.10).

As empresas que fornecem sistemas para emissão da NF-e já estão se  adequando à mudança. É o caso, por exemplo, da Nasajon, cujo sistema de gestão administrativa e financeira, denominado Controller, está em conformidade com a nova versão.

Segundo a empresa, as vantagens decorrentes da adequação são a segurança na informação transmitida ao Fisco e, principalmente, a integração total com o web service da Receita Federal, o que dispensa a necessidade de utilização de um software emissor da NF-e.

O Controller armazena as notas emitidas pelas empresas, garantindo que as informações transmitidas ao Fisco não seja perdidas.

Segundo a empresa, se o arquivo na NF-e não será aceito pelo Fisco se não estiver em conformidade com algumas das novas regras que entrarão em vigor a partir do dia 1º de abril.

A Dzyon informa que as suas duas soluções para emissão de NF-e já estão em conformidade com a nova versão. Segundo Francine Nonaka, CEO da empresa, os clientes receberão a atualização para a NF-e 2.0 gratuitamente.

“Temos duas soluções que atendem a todos os tipos de empresas”, afirma a executiva. O Dzyon NF-e Corporate é um sistema robusto, utilizado de forma automática, que tem um controle bastante aprimorado para casos de contingência, revela Francine Nonaka, CEO da empresa. Já o sistema NotaSoft foi desenvolvido no conceito de cloud computing (computação em nuvem), para suprir a faixa das pequenas e médias empresas.

A executiva revela que a adequação das soluções para a nova versão da NF-e não foi um processo tão simples. “Foi trabalhoso. Praticamente criamos um novo produto”, admite Francine, acrescentando que a mudança na estrutura das informações e a preocupação com a segurança na comunicação foram os fatores que tornaram mais complexo o trabalho de atualização dos sistemas.

A Dzyon tem no seu portfolio de ofertas soluções complementares à emissão da NF-e. Uma delas é o Dzyon Armazenamento de NF-e, um serviço de datacenter para guardar os documentos eletrônicos, conforme determina a legislação.

Outra é solução é o Auditor NF-e, software desenvolvido em parceria com a IOB, que faz uma de auditoria na nota fiscal antes de sua transmissão à Secretaria da Fazenda. Em caso de erro, o sistema visa o usuário, para que as correções no documento possam ser feitas.

Evolução da NF-e que entrou em vigor em todo o País, a versão 2.0 contém mudanças importantes na estrutura das informações, com a inclusão de mais dados, nas validações e segurança de comunicação.

Uma das principais alterações da NF-e 2.0 é a adequação do novo layout ao Simples Nacional. Anteriormente, não existiam campos próprios para as empresas tributadas pelo sistema simplificado, o que gerava confusão entre muitos contribuintes.

Há novidades também no registro de emissão em contingência. Com a NF-e 2.0, o contribuinte não precisa mais registrar a utilização dessas alternativas de emissão no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO). Agora, o registro da data, hora e justificativa para a contingência é feito no próprio arquivo da NF-e.

Uma característica importante da NF-e 2.0 refere-se ao processo de validação do arquivo. Foram incluídas novas regras, como por exemplo:

• Total do IPI não pode ser diferente do somatório dos itens;
• Total do produto/serviço não pode ser diferente do somatório dos itens;
• Total do ICMS não pode ser diferente do somatório dos itens;
• Total da BC ICMS não pode ser diferente do somatório dos itens;
• Total do Seguro não pode ser diferente do somatório dos itens;
• Se CST de ICMS for igual a 00, 10, 20, 51, 70, 90, o valor ICMS não pode ser diferente de base de cálculo x alíquota;
• CNPJ do Transportador não pode ser inválido;
• CPF do Transportador não pode ser inválido;
• Para o pedido de cancelamento, verificar registro de circulação de mercadoria;
• Para o pedido de cancelamento, verificar recebimento da NF-e pelo destinatário.

Vale ressaltar que, caso o arquivo da NF-e não esteja de acordo com alguma das novas regras, não será aceito pelo Fisco.

Para Ladmir Carvalho, diretor executivo da Alterdata Software, empresa que desenvolveu solução NF-easy, programa para emissão da NF-e que já está em total conformidade com as novas regras do Fisco, a administração tributária do Brasil está empregando a tecnologia com sucesso, alterando profundamente o modo como os negócios estão sendo realizados no país.

Ele revela que, no mês de janeiro, o governo arrecadou mais de R$ 91 bilhões em impostos e contribuintes, valor recorde que teve uma alta de 15,34% em relação ao mesmo período do ano passado.
Carvalho recomenda que os contribuintes efetuem testes e façam a atualização com antecedência, pois poderão ter problemas para realizar suas operações depois do prazo, podendo ter transações bloqueadas.

Fonte: TI Inside

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