Mato Grosso adota nova sistemática para preenchimento do DAR

A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso adotou alguns procedimentos para reduzir os problemas decorrentes do regime de Substituição Tributária, evitando contratempo aos contribuintes, aos contabilistas e, também, à administração pública.

Um levantamento da pasta indica que aproximadamente 80% dos processos protocolados junto ao Fisco estadual são motivados por erros em operação de Substituição Tributária, principalmente na situação em que o fornecedor de mercadorias não possui nenhum vínculo com o Estado.

Em casos assim, que respondem por cerca de 90% das operações com Substituição Tributária, o contabilista ou vendedor da empresa fornecedora de outro Estado terá que acessar a página da Secretaria de Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), emitir e recolher o imposto presente no Documento de Arrecadação e Autenticação (DAR-AUT).

No campo “Informações previstas em instruções” devem ser inseridos os números da Inscrição Estadual do destinatário (a empresa mato-grossense que adquiriu o produto) e o da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que acoberta a operação.

Outro campo que deve ser corretamente preenchido é o “Especificação da Receita”, com a inclusão do código 1538: ICMS Comércio Substituição Tributária Não Cadastrado, ou o código 2550, para Indústria Substituição Tributária Não Cadastrada.

Com o DAR devidamente preenchido e o imposto recolhido, o comprovante deve ser grampeado junto à Nota Fiscal correspondente. A Secretaria de Fazenda garante que, seguindo essas orientações, o contabilista elimina as possibilidades de erros que podem terminar gerando processos junto ao Fisco e complicações futuras no trânsito de mercadorias.

Nas operações em que os produtos são adquiridos de fornecedores do Mato Grosso, esse processo é automático: quando a
mercadoria chega ao posto fiscal, o CNPJ contido na nota fiscal é conferido com o banco de dados da Secretaria de Fazenda e automaticamente a operação é liberada.

Ao final de 30 dias, o fornecedor emite um DAR, também no página da Secretaria de Fazenda na internet, especificando todas as operações que realizou com empresários de Mato Grosso.

Neste DAR deverão ser inseridos o número da nota fiscal, da Inscrição Estadual do destinatário e o valor proporcional a que o documento se refere.

Fonte: TI INSIDE

bpo_fiscal

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