Governo estadual prorroga medidas de incentivo à indústria paulista

Mais de 58 mil empresas de diversos segmentos industriais foram beneficiados com os decretos assinados pelo governo de São Paulo que prorrogam os benefícios fiscais atualmente em vigor e estabelece novos incentivos ao setor produtivo do Estado.

O objetivo é reduzir o custo de produção e estimular o crescimento da economia de São Paulo. Considerando toda cadeia ligada aos setores beneficiados, o impacto positivo dos incentivos deve se estender a 366 mil empresas.

As medidas estimulam a economia do Estado, ampliando a capacidade de produção da indústria paulista, avalia Andréa Calabi, secretário da Fazenda. “Assim, não se incentiva individualmente uma empresa, mas todo o setor em que ela atua”, ressalta.

Os decretos renovam redução de base de cálculo e diferimento do ICMS concedidos aos setores de autopeças, alimentos, brinquedos, instrumentos musicais, perfumaria e cosméticos, couros e calçados, papel higiênico, têxtil e vestuário e vinho.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, antes da concessão inicial dos benefícios fiscais, em outubro de 2004, estes segmentos industriais registravam R$ 6 bilhões em arrecadação em toda a cadeia. Em 2010, o total anual arrecadado fechou em R$ 8,4 bilhões, com crescimento real de 40%, em parte em resposta ao estímulo do governo estadual.

Os benefícios que venceriam no final do mês tiveram o prazo ampliado em 21 meses e devem promover novos investimentos, aumento da produção e geração de empregos.

As medidas incluem ajustes das condições para concessão dos benefícios que aperfeiçoam sua fruição por parte das empresas paulistas.

Os setores submetidos ao regime de Substituição Tributária (ST) têm o prazo especial – que permite recolher o tributo no último dia do segundo mês subseqüente ao da operação – estendido até 31 de dezembro de 2012.

O benefício abrange 23 itens.

Além disso, foram prorrogados os benefícios que permitem a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS às empresas do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (Pró-Veículo).

O pacote inclui a prorrogação dos incentivos que asseguram às empresas do setor de informática o direito à apropriação e utilização do crédito acumulado de ICMS dentro do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pró-informática).

O governo também estendeu o prazo para a utilização de crédito acumulado de ICMS nos projetos que integram o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos.

No setor de material ferroviário, houve aperfeiçoamento do decreto que concede suspensão do imposto na importação de locomotivas diesel elétricas usadas, suas partes, peças e componentes a serem empregados na reforma e oriundas do exterior, bem como diferimento do imposto nas operações internas e reformas.

Para o setor de brinquedos foi prorrogado o benefício que concede redução da base de cálculo do imposto nas saídas internas de brinquedos que diminuem a carga tributária a 12%.

O governo prorrogou o benefício que permite a fabricantes e atacadistas de produtos alimentícios contar com a redução da base de cálculo do imposto em suas operações internas até o limite de cobrança de 12%.

A redução da base de cálculo nas saídas internas de couro realizadas por empresas do atacado para fabricantes de produtos de couro de forma a reduzir a carga tributária a 12% também foi prorrogada.

O mesmo aconteceu com a base de cálculo para apuração do imposto de fabricantes e atacadistas nas operações internas, cosméticos e produtos de higiene pessoal. Esta medida reduz a carga tributária a 12%.

O governo prorrogou o benefício de redução da base de cálculo concedido aos serviços de comunicação contratados pelas empresas de call center, o benefício de crédito equivalente a 12% do valor de saída de leite destinado a fabricantes de queijo ou requeijão, e a redução da base de cálculo incidente na saída de produtos têxteis, de forma que a carga tributária seja equivalente a 12% ou a 7%.

Os benefícios se estendem ao setor de carne, beneficiado com a concessão de crédito equivalente a aplicação de 7% sobre o valor da entrada de carne para industrialização no estado de São Paulo.

Além da prorrogação, o governo estadual estabelece novos incentivos para a fabricação de geladeiras, freezers, fogões e máquinas de lavar e de secar está – beneficiada com redução da base de cálculo do ICMS que diminuirá a carga tributaria a 7% nas saídas para o varejo.

A medida desonera também importações de matéria-prima e produtos intermediários, sem similar nacional, para fabricação destes produtos de linha branca e estabelece o diferimento de ICMS na aquisição de insumos para produção no Estado de São Paulo.

Outra novidade é a redução para 7% da carga tributária para indústria de placas de madeira (MDF). O setor é contemplado, também, com o benefício de crédito outorgado de 5% para toda fábrica de móveis que adquirir MDF de produtor do Estado de São Paulo.

O setor agroflorestal está contemplado com a desoneração das saídas de toras de madeira para produção de placas e pelo creditamento integral do tributo na aquisição de máquinas e equipamentos de manejo florestal.

A lista de novos benefícios inclui:

– A produção de leite longa vida, iogurte e leite fermentado está sendo beneficiada com crédito outorgado nas saídas internas de fabricante paulista, em vigor até 31 de dezembro de 2011;
– Concessão de diferimento parcial para a indústria de beneficiamento de amendoim;
– As empresas em fase pré-operacional passam a ter a possibilidade de obter regime especial na compra de bens de capital para o ativo imobilizado, com diferimento de ICMS;
– Aperfeiçoamentos na aplicação de redução da base de cálculo para solventes.
– A lista de produtos do setor têxtil e de vestuário – que já se beneficia da prorrogação da redução da base de cálculo do ICMS – se amplia
com a inclusão de mais seis itens: fibras têxteis de comprimento não inferior a 5 mm, telas de alta tenacidade de poliéster, edredom, pufes, almofadas e travesseiros.

Fonte: TI Inside

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