Goiás fará cruzamento de dados para identificar devedores de ICMS

O cerco aos contribuintes que não recolhem o ICMS está se intensificando em Goiás. A Receita estadual informou que pretende fazer o cruzamento entre os dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Fiscal Digital (EFD) com o dados colhidos em trânsito e externos para ir atrás dos devedores.

A medida intensifica a operação de malha fiscal. Outras ações previstas são o acompanhamento do auto de infração do começo ao fim, com o controle do Processo Administrativo Tributário Eletrônico no Judiciário, e a implantação do sistema SGFIS para medir as ações e os resultados das atividades fiscais.

As ações do Fisco goiano contemplam, também, o atendimento ao contribuinte, que será estruturado por níveis.
Para atender as dúvidas mais básicas será criado um call center com capacidade para atender até 5 mil ligações por dia.

Em um segundo nível, haverá um atendimento especializado e no terceiro nível contemplará atendimento por agendamento, seguindo o modelo adotado pela Receita Federal. “Precisamos padronizar o atendimento”, destacou Glaucus Moreira Nascimento e Silva, superintendente da Receita estadual.

Em reunião com os delegados regionais de fiscalização, Simão Cirineu, secretário da Fazenda, pediu empenho no Recuperar, programa que permite o parcelamento dos débitos de ICMS, IPVA e ITCD, cujo prazo de adesão termina no dia 31 de março. “Ninguém deve desacelerar até o dia 31 deste mês”, ressaltou.

Dados da receita e da despesa do Estado divulgados pela Secretária da Fazenda, já apresentados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, mostram a existência de um déficit de R$ 304 milhões contas estaduais no primeiro trimestre deste ano.

A arrecadação é insuficiente para pagar a folha de pessoal, as dívidas com a União e despesas são urgentes. “Buscamos o equilíbrio das contas em um ano, mas não está fácil”, frisou o secretário.
A Secretaria da Fazenda não sabe quando vai quitar os restos a pagar da administração anterior.

O presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), Domingos Caruso Neto, defendeu uma integração maior entre o conselho e a fiscalização. “As portas do CAT estão abertas a todos”, afirmou.

O Tribunal de Justiça e a Secretaria da Fazenda realizam de 28 a 31 a Semana de Conciliação do Programa Recuperar.

Serão instaladas bancas de atendimento na sala de conciliação do tribunal para tentar resolver 2.300 ações de execução fiscal que tramitam na capital, envolvendo 1.689 devedores que se enquadram no Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual.

O programa de refinanciamento de dívidas dá desconto de 95% nos juros e multas e de 40% na correção monetária para quem pagar suas dívidas até o dia 31 deste mês.

Os procuradores estarão a postos para resolver as pendências dos contribuintes na hora, afirma Ricardo Maciel Santana, chefe da Procuradoria Tributária, órgão da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Na conciliação trabalharão todos os juízes das Varas da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, quatro procuradores do Estado de Goiás lotados na Procuradoria Tributária e 25 servidores da Secretaria da Fazenda.

Fonte: TI Inside

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