Fisco intima 440 mil empresas com saldos devedores declarados na DCTF

A Receita Federal implantou o sistema de notificação eletrônica, que torna mais rápida a cobrança de débitos dos contribuintes. Como resultado dessa iniciativa, cerca de 440 mil empresas estão sendo intimadas.

As empresas acumulam R$ 6 bilhões em saldos devedores declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). No primeiro lote serão cobrados débitos declarados nos arquivos transmitidos nos últimos seis meses, cujo saldo devedor ainda não foi regularizado.

As intimações serão enviadas para a caixa postal eletrônica que as empresas possuem no e-CAC (ambiente de atendimento virtual), onde poderão ser consultados os débitos e gerados os DARF, com os devidos acréscimos moratórios, para pagamento.

O contribuinte que receber a intimação terá o prazo de 30 dias para regularizar a situação, evitando-se, assim, que os débitos sejam enviados para inscrição em Dívida Ativa da União e para o Cadin (cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal).

Este serviço virtual é acessível para as empresas que optarem pelo domicílio tributário eletrônico. O prazo das intimações recebidas por este ambiente começa a contar 15 dias depois do envio da mensagem para a caixa eletrônica.

Para saber se a intimação chegou na caixa o contribuinte pode cadastrar até três números de telefones celulares.

A DCTF deve ser entregue até o 15º dia útil do segundo mês subsequente aos fatos geradores. No documento são informados os tributos pagos, parcelados e se a pessoa jurídica tem saldo a pagar.

No Brasil, 1,6 milhão de empresas são obrigadas a apresentar a DCTF.

Com a implantação do sistema de notificação eletrônica, a cobrança do débito, que antes demorava de sete a oito meses, será feita no mês seguinte ao da entrega da declaração.

Trata-se do resultado do trabalho, iniciado em 2010, de aperfeiçoamento dos procedimentos de auditoria interna, para tornar mais ágil e simplificar os métodos de cobrança.

Com a significativa redução de tempo entre a transmissão da declaração pelo contribuinte, com o processamento das informações e o envio sistemático dos avisos de cobrança, espera-se um acréscimo de R$ 280 milhões mensais na arrecadação.

Fonte: TI Inside

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