Faturamento para adesão ao Simples pode superar o previsto no PLP 591/10

O governo negocia com os parlamentares a ampliação dos limites do faturamento bruto anual para enquadramento no Simples Nacional. A ideia é estabelecer patamares maiores que os previstos atualmente no Projeto de Lei Complementar 591/10, que tramita na Câmara dos Deputados.

O assunto foi tratado durante reunião entre um grupo de deputados com o Ministério da Fazenda, na semana passada. Segundo Pepe Vargas (PR-RS), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o governo prometeu uma resposta em breve.

“A única coisa que o ministério quer é calcular melhor o impacto na arrecadação. Não tanto da alteração do limite de faturamento para enquadramento da micro e pequena empresa, mas o impacto da mudança das faixas que cada empresa tem de faturamento”, diz.

Na reunião com o governo, ficou acertado que os limites de enquadramento no Simples serão maiores para as empresas que exportam parte da produção. Este total não seria considerado no cálculo do limite, desde que o faturamento total não ultrapasse o dobro do teto.

O PLP 591 aumenta o faturamento anual da microempresa e da pequena empresa para enquadramento no Simples. No primeiro caso, os valores passam de R$ 240 mil para R$ 360 mil, enquanto no segundo sobe de R$ 2,4 milhões para 3,5 milhões.

A proposta também estabelece novos patamares de receita anual para adesão ao programa Empreende Individual: de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

Na semana passada, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 591/10, mas sem a criação do chamado Simples Rural.

“Qualquer produtor rural pode, se quiser, aderir ao Simples. Portanto, nós não precisamos criar neste momento a figura do Simples Rural”, explica o relator, deputado Homero Pereira (PR-MT).

A comissão aprovou quatro emendas supressivas ao projeto. Uma delas exclui a previsão de o produtor rural pessoa física optar pelo enquadramento como microempresa ou pequena empresa.

A avaliação é de que essa medida seria mais onerosa ao produtor, porque desconsidera o risco de perdas da atividade rural. Segundo o relator, se fosse mantida a atual redação do projeto, o produtor pagaria tributos sobre o faturamento bruto mesmo que tivesse prejuízos, o que, diz ele, ocorre na legislação atual.

A Comissão rejeitou, ainda, o dispositivo que cria o trabalhador avulso rural e o que permite a adesão ao Simples das cooperativas, que já são isentas.

O projeto que amplia o Simples Nacional ainda será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois, terá que ser votado pelo Plenário.

Fonte: TI Inside

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