Contribuição referente a fevereiro deve ser paga até terça-feira, 15

O Ministério da Previdência Social informa que os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos têm somente até terça-feira, 15, para fazer o pagamento da contribuição previdenciária referente ao mês de fevereiro.

O prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias é sempre até o dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referem. Após essa data a contribuição recolhida será acrescida de multa diária pela taxa Selic mensal.

Como a contribuição se refere à folha de pagamento de fevereiro, os segurados devem fazer o cálculo com base no salário mínimo em vigor até aquele mês, ou seja, R$ 540,00.

A alíquota é de 20%, o que corresponde a R$ 108,00 de contribuição. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador.

Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 59,40.

Para os trabalhadores empregados, inclusive os domésticos, que recebem mais que um salário mínimo, deve ser utilizada a tabela de incidência da alíquota. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.106,90; de 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 e R$ 1.844,83; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.844,84 e R$ 3.689,66. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

Segundo o Ministério da Previdência Social, o novo salário mínimo, de R$ 545,00, só deverá ser considerado para o recolhimento das contribuições em abril, referentes a março.

O trabalhador com carteira assinada, inclusive o doméstico, o contribuinte individual e o facultativo têm direito à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade. Os dependentes podem receber o auxílio-reclusão e a pensão por morte.

Para fazer o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes da Previdência é preciso preencher a Guia da Previdência Social (GPS), que também pode ser emitida pela internet.

Fonte: TI INSIDE

bpo_fiscal

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