18,2 mil terão que aderir à NF-e

Nova ferramenta vai tornar as prestações de contas das empresas mais fácil e, consequentemente, ampliar a arrecadação de impostos do fisco estadual. A partir de 1º de abril, 18.207 empresas cearenses, de um universo de 144.380 estabelecimentos ativos na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), estarão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 2.0. O Brasil conta hoje, com o total de 550 mil contribuintes cadastrados no País, mas apenas 30% das empresas já atualizaram o sistema de emissão.

No Ceará, os setores da indústria e do comércio atacadista são os que mais recolhem impostos. Juntos, eles reúnem, em todo o Estado, cerca de 1.300 segmentos e mais de 20 mil empresas, que terão de passar a utilizar à NFe, até o fim de 2012. Até dezembro último, 19.144 empresas e 684 segmentos estavam obrigadas a utilizar a versão atual 1.10 da NF-e, mas nem todas aderiram.

Com a alteração, os contribuintes credenciados devem atualizar o software emissor até o próximo dia 31, porque a partir desta data os documentos fiscais eletrônicos emitidos na atual versão não serão mais aceitos. Até lá, as empresas devem aproveitar para realizar testes em seus sistemas, porque as que não os adaptarem poderão ter interrupções de faturamento.

Segundo o coordenador da Campanha Sua Nota Vale Dinheiro, da Sefaz, Eliezer Pinheiro, a versão 2.0 da NF-e foi simplificada, como forma de atender as pequenas empresas filiadas ao Simples Nacional. O novo modelo trará novas validações e campos novos para preenchimento, que estão detalhados no Manual de Integração do Contribuinte Versão 4.0.1- NT2009.006.

Versão 2.0

Entre as informações que poderão ser acrescidas, antecipa Pinheiro, estão cartas de correção, declarações de importação e exportação e Suframa, reconhecimento de passagens da mercadoria nos postos de fronteiras e a confirmação do recebimento da nota fiscal pelo fisco. Ele ressalta, que tais alterações só poderão começar a ser feitas a parir de julho próximo.

Diante das mudanças, a Sefaz recomenda aos contribuintes obrigados à emissão da NF-e efetuarem testes na versão 2.0 e não deixem a atualização para o último momento. O download é gratuito para os contribuintes que utilizam o programa emissor disponibilizado pela Sefaz.

Compras governamentais

Também a partir de 1º abril próximo, todas as empresas brasileiras – grandes, médias ou pequenas -, que desejarem realizar operações comerciais com o poder público – União, Estados, municípios e Distrito Federal -; vender para fora do Estado de origem ou exportar deverão registrar as vendas por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

Somente os micros empreendedores individuais poderão continuar a adotar à nota impressa em papel, modelos 1 e 1A, para fins de registro e consequente recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Fonte: Diário do Nordeste

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