Mais contribuintes da Bahia terão que transmitir a EFD a partir deste ano

Uma parte dos contribuintes do ICMS da Bahia está obrigada a transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro deste ano, conforme o Decreto 12.444/2010.

Da relação fazem os que estão inscritos no cadastro estadual com faturamento bruto estimado para o ano ou obtido no exercício passado superior a R$ 2,4 milhões.

Em contrapartida, a partir do próximo ano, os contribuintes serão desobrigados de apresentar os arquivos do Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), provenientes do Convênio ICMS 57/95.

Em seu primeiro módulo, a EFD irá apurar dois impostos, o ICMS (estadual) e o IPI, de abrangência federal. A ferramenta irá substituir diversos livros e controles fiscais: Registro de Entradas, de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI e do ICMS, além do Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP).

De acordo com Cláudio Meirelles, superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, a adoção da EFD traz inúmeras vantagens para as empresas.

“Os contribuintes certamente terão redução de custos com a dispensa do papel, as obrigações acessórias serão simplificadas e haverá também diminuição das auditorias presenciais nas empresas, isso sem falar na agilização de procedimentos controlados pela administração pública”, destaca.

Fonte: TI Inside

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