Fisco anuncia exclusão de 31 mil empresas do Simples Nacional

O que se temia, embora previsto, aconteceu. Um grupo de 31 mil empresas foi excluído do Simples Nacional, segundo informações da Agência Sebrae de Notícias. O motivo: problemas de débitos com o Fisco.

Das 35 mil empresas devedoras que foram notificadas a partir em setembro do ano passado, apenas 4 mil conseguiram regularizar a sua situação. A Receita Federal prevê novas notificações ainda no primeiro semestre deste ano.

Mas ainda há uma chance de reverter o quadro. Para tanto, as empresas terão que saldar os débitos, à vista, e fazer nova opção pelo Simples Nacional até o dia 31 de janeiro, quando termina o prazo anual de adesão ao sistema.

Como o processo de exclusão e de opção ocorre sempre no mês de janeiro, a permanência da empresa no sistema não é interrompida até o final do período.

Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae, observa que há muitas empresas do Simples em situação de débito tributário, o que mostra as dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas, agravadas por problemas como a recente crise financeira mundial, a valorização do real e a conseqüente exposição à concorrência de produtos importados.

Além disso, há cerca de cinco anos o teto do Simples Nacional permanece no patamar de R$ 2,4 milhões de faturamento anual, sem qualquer ajuste. Assim, por exemplo, mais de três mil empresas estão em vias de estourar esse teto e sair prematuramente do sistema de tributação diferenciada.

Ele explica que a saída do sistema altera substancialmente a carga tributária e a estrutura de custo da empresa e pode levar à sua saída do mercado ou empurrá-la para a informalidade.

“As empresas estão fragilizadas e precisam de apoio”, diz Bruno Quick, lembrando que os débitos do Simples Nacional sequer podem ser parcelados.

Fonte:  TI Inside

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