Escrituração eletrônica dos bens do ativo imobilizado já está em vigor

Os contribuintes do ICMS devem ficar atentos para a nova regra relativa à Escrituração Fiscal Digital (EFD) que entrou em vigor em janeiro deste ano.

Para que continuem a se beneficiar dos créditos do ICMS dos bens pertencentes ao ativo imobilizado, os contribuintes deverão preencher o controle de forma eletrônica, no Bloco G da EFD.

Trata-se de uma evolução do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). A primeira transmissão do controle deve ser feita no dia 25 de fevereiro.

A Receita Federal informa que a Declaração do Imposto Retido na Fonte (Dirf) relativa aos seis últimos anos-calendários, bem como o ano-calendário vigente nos casos de extinção, encerramento de espólio, saída definitiva do País, deverão ser entregue pelas empresas através do Programa Gerador da Declaração Dirf 2010.

Para a transmissão de declaração retificadora apresentada por pessoa jurídica de direito público é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido, conforme determina a Instrução Normativa nº 983/2009, com a possibilidade de outorga de procuração.

A Dirf é a declaração feita pela fonte pagadora, destinada a informar à Receita Federal o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.

Fonte: TI INSIDE

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