Santa Catarina emite mais de 86 milhões de NF-e

Com o ingresso de novo grupo de empresas, em 1º de outubro, Santa Catarina ampliou o número de emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O Estado tem, atualmente, 63.170 contribuintes credenciados, os quais já emitiram cerca de 86,184 milhões de notas desde 2007, conforme balanço divulgado pela Secretaria de Fazenda.

O número de estabelecimentos credenciados e o de NF-e emitidas deve aumentar ainda mais porque a partir de 1º de dezembro um novo grupo terá que aderir às novas regras. Entre eles figuram os que realizam negócios com órgãos da administração pública direta e indireta das três esferas de Poder, os que têm operações interestaduais e aqueles que lidam com comércio exterior.

Os principais benefícios do uso da NF-e são economia de tempo e de papel, maior confiabilidade da informação, combate à sonegação fiscal e, conseqüentemente, maior arrecadação.

Além disso, o sistema simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

A NF-e é um documento de existência apenas digital, que substitui a tradicional nota fiscal e dispensa a impressão prévia dos blocos em papel. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção, pelo Fisco, antes mesmo do trânsito da própria mercadoria.

A declaração fiscal da operação comercial realizada entre duas empresas ocorre eletronicamente através do sistema Sefaz Virtual, que autoriza, rejeita, ou denega a NF-e em tempo real.

Outra característica é que o processo de emissão de documento fiscal torna-se totalmente eletrônico.

A médio prazo, o objetivo é promover a integração entre os Fiscos federal, estaduais e, futuramente, municipais, por meio da padronização, racionalização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais.

Em Santa Catarina, o credenciamento para emissão da NF-e é feito exclusivamente pela internet (http://nfe.sef.sc.gov.br).

A consulta pública de uma nota fiscal eletrônica autorizada em Santa Catarina pode ser feita no mesmo endereço. Basta o contribuinte digitar a chave de acesso da NF-e constante no respectivo Documento Auxiliar da NF-e (DANFE).

Fonte: TI Inside

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