NF-e já é uma realidade para novo grupo de empresas de 257 setores

Mais uma etapa do cronograma de adesões à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será cumprida a partir desta sexta-feira, 1º de outubro. Um novo grupo de empresas de diferentes setores e porte foi incluído na obrigatoriedade.

São no total 257 ramos listados pelo Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

A obrigatoriedade de emissão da NF-e é determinada pelo no Protocolo nº 42 de 2009, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os contribuintes devem ficar atentos por a NF-e deve ser emitida com Certificação Digital.

Outro aspecto importante é que a lista de obrigatoriedade inclui as micro e pequenas empresas, assim como os contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Estão isentos os trabalhadores informais que aderiram ao programa Empreendedor Individual.

Da relação também não fazem parte os representantes comerciais de cosméticos e perfumaria, madeira, material de construção e ferragens.
A próxima etapa de adesão será o mês dezembro. Na oportunidade, serão obrigados a emitir a NF-e os contribuintes que fornecem produtos e serviços para órgãos da administração pública, o que realizam transações de comércio exterior e os que tem operações interestaduais.

Fonte: TI Inside

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