Goiás organiza mutirão para julgar processos tributários

Sugerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão para dar agilidade ao julgamento dos processos de natureza tributária e desafogar o trabalho nas Varas de Fazendas Públicas Estaduais foi acatado pelas autoridades de Goiás e será realizado entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro.

A Semana de Conciliação, como foi batizado o mutirão, está sendo organizada pela Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Justiça. O objetivo é convocar os contribuintes para renegociar ou pagar os débitos com o ICMS.

De acordo com Paulo Aguiar, superintendente de Administração Tributária de Goiás, a Secretaria da Fazenda vai propor projetos de lei ao governo – que devem ser votados em breve na Assembleia Legislativa – para facilitar a negociação do estoque de dívidas, principalmente as mais antigas, com descontos que podem chegar a 95% nos juros e multas.

Outra iniciativa é permitir o pagamento parcelado do débito em até 40 meses. As alterações legais devem ser definidas pela Secretaria da Fazenda pasta na próxima semana. O diálogo com o Judiciário para que o evento seja o mais amplo possível está em andamento.

Fonte: TI Inside

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