Em Goiás, Secretaria da Fazenda fará aquisição de 900 computadores

As Delegacias Regionais de Fiscalização de Goiás serão equipadas com 900 computadores e um frota de 15 caminhonetes novas. A chegada dos equipamentos de informática e dos utilitários está prevista para o final de novembro.

A Secretaria da Fazenda informa que a aquisição será feita por licitação pública. A expansão da rede de informática é considerada essencial no esforço de fiscalização. Além disso, a Secretaria da Fazenda está ampliando o número de contribuintes obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a partir de janeiro do próximo ano exigirá a apresentação mensal da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Faz parte dos planos da pasta a construção de uma nova delegacia de fiscalização na capital Goiânia e a mudança da delegacia de Itumbiara para dependência maior – atualmente, a delegacia ocupa um prédio alugado, na região central da cidade.

A obra na capital já foi autorizada e o edital de construção será publicado em breve pela Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop). O contrato de aluguel em Itumbiara está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Durante a Semana de Conciliação, entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro, serão julgados apenas os processos de débitos tributários de contribuintes inscritos na dívida ativa, explica Paulo Aguiar, superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda.

Segundo ele, a Secretaria da Fazenda vai propor projetos de lei ao governo, que devem ser votados em breve na Assembleia Legislativa, para facilitar a negociação do estoque da dívida, principalmente as mais antigas, com descontos que podem chegar a 95% nos juros e multas. Além disso, será permitido o pagamento parcelada da dívida em até 40 meses.

A Semana da Conciliação foi sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi discutida pela primeira vez na segunda-feira, 18, pelos delegados regionais de fiscalização em reunião realizada com o titular da Superintendência de Administração Tributária.

O objetivo é convocar os contribuintes para renegociar as dívidas com ICMS e tentar desafogar o trabalho nas Varas de Fazendas Públicas Estaduais.

Os delegados regionais acompanharão a tramitação dos processos em suas cidades de atuação.

Fonte: TI Inside

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