Teto do Simples Nacional subirá para R$ 2,4 milhões no próximo ano

A partir de janeiro do próximo ano entra em vigor no Espírito Santo o novo teto para enquadramento das empresas no Simples Nacional. Serão incluídas as que registram faturamento anual de até R$ 2,4 milhões, contra a receita atual de R$ 1,8 milhão.

O decreto que fixa o novo teto para o Simples Nacional foi assinado na quarta-feira passada, 2, pelo governador Paulo Hartung. Com isso, o ICMS será recolhido nesse sistema.

A mudança passa a valer para todos os municípios capixabas em relação ao ISS, beneficiando as empresas prestadoras de serviço de qualquer natureza.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e de Turismo (Fecomércio) comemorou a decisão. Para José Lino Sepulcri, presidente da entidade, as micro e pequenas empresas poderão competir em igualdade com as empresas de outros estados das regiões Sul e Sudeste, nos quais o teto de R$ 2,4 milhões já está em vigor.

A facilidade no atendimento da legislação e no pagamento de tributos são apontadas como algumas das vantagens para as micro e pequenas empresas. Além disso, o decreto reduzirá em cerca de 90% a carga tributária, já que os tributos federais, estaduais e municipais passarão a ser recolhidos mediante guia única.

O caso do ICMS, por exemplo, uma empresa com faturamento mensal de R$ 500 mil, pelo regime ordinário recolheria em torno de R$ 58 mil de ICMS ao ano. Pelo Simples Nacional, recolheria R$ 12 mil, o que corresponde a uma redução de carga de 78%.

De acordo com Bruno Negris, secretário da Fazenda, há atualmente no Espírito Santo 46 mil contribuintes de ICMS optantes pelo Simples Nacional – de um total de 66 mil.

Com a nova faixa para adesão, a perspectiva é de que esse número chegue a 53 mil. O aumento do número de contribuintes deverá ocorrer principalmente nas pequenas indústrias e no comércio varejista.

A receita de ICMS relativa aos optantes do Simples no Estado alcançou R$ 146 milhões no ano passado, o que corresponde a 2,4% da arrecadação total de ICMS. Nos primeiros quatro meses deste ano foram arrecadados R$ 55 milhões, superando em 21% o mesmo período em 2009.

Com o decreto tanto o Estado quanto os municípios capixabas terão que abrir mão da receita. No caso do Estado, a estimativa gira em torno de R$ 10,5 milhões. Os municípios também perderão receita porque ficam com 25% do ICMS arrecadado pelo Estado.

A expectativa, porém, é de que a redução produza resultados compensatórios, como a possibilidade formalização das atividades empresariais e a melhoria da competitividade das pequenas e médias empresas capixabas.
Outro resultado esperado é o aumento do número de contribuintes, que deverá ocorrer principalmente nas pequenas indústrias e no comércio varejista.

Fonte: TI Inside

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