SEFAZ ANUNCIA NOVAS MUDANÇAS PARA JULHO

Duas novas exigências da Secretaria da Fazenda entram em vigor em 1 º de julho: cerca de 500 empresas de grande e médio portes representando 1.600 estabelecimentos passam a ser obrigadas a entregar a Escrituração Fiscal Digital – EFD e mais de seis mil contribuintes terão de emitir a Nota Fiscal Eletrônica. As medidas foram determinadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que reúne os secretários estaduais da Fazenda.

Na relação das empresas obrigadas a apresentar a EFD estão varejistas, como supermercados e farmácias, atacadistas, de telecomunicação, indústrias e de transporte. A lista completa das 497 empresas, com o CNPJ base, está no portal http://www.projetos.goias.gov.br/sped/. Já os contribuintes que ingressam na emissão da nota eletrônica integram 78 segmentos econômicos. A maioria pertence ao comércio atacadista de material de construção, indústria de metalurgia, fabricantes de óleo vegetal, de móveis, atacadistas de água mineral, curtimento e preparação de couro, fabricantes de cal e gesso, confecção de vestuário e fabricantes de calçados. O número de contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica vai dobrar, passando de seis mil atualmente para 12 mil no próximo mês.

Escrituração Digital

Em 2009, pela primeira vez, 540 estabelecimentos foram selecionados entre os maiores contribuintes do Estado ou por serem considerados segmentos estratégicos para o Programa de Escrituração Fiscal Digital. O mesmo critério foi mantido em 2010. No documento, o contribuinte deve mencionar as entradas e saídas de mercadorias e o ICMS apurado no período. O contribuinte interessado em obter informações e esclarecimentos sobre a Escrituração Fiscal Digital pode acionar o e-mail sped-fiscal@sefaz.go.gov.br. A empresa incluída na obrigatoriedade da EFD pela Secretaria da Fazenda estará habilitada automaticamente a enviar a escrituração fiscal pela internet em julho. Assim, não haverá necessidade de o contribuinte solicitar qualquer cadastramento prévio no sistema.

Fonte Folha de notícias

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