Santa Catarina propõe ajustes para não prejudicar empresas do Simples Nacional

A adoção da Substituição Tributária, regime em que atribui a uma empresa a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido por seu cliente, está gerando debates acalorados em Santa Catarina.

Considerada uma importante ferramenta de combate à evasão fiscal e para coibir a prática de concorrência desleal, esse regime de arrecadação foi adotado em maio para mais 12 setores do Estado.

A principal discussão gira em torno de possível aumento da carga tributária em decorrência de sua adoção. A reclamação parte, principalmente, das micro e pequenas empresas.

Representantes do comércio varejista, por exemplo, questionam se a Secretaria da Fazenda não teria sido apressada ao adotar a Substituição Tributária, já que em muitas situações, as empresas menores não contam com o apoio de uma assessoria tributária.

A Secretaria da Fazenda anunciou que até o final do próximo mês pretende adotar medidas para rever o aumento da carga tributária imposto às empresas do comércio varejista enquadradas no Simples Nacional.

A ideia é conceder uma redução de 20% no valor da margem de valor agregado (MVA) aos optantes do Simples Nacional, o que deve garantir maior competitividade ao segmento.

A proposta será submetida ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reunirá no início de julho, e se não receber o aval dos demais Estados será implementada mesmo assim por Santa Catarina, segundo revela Almir Gorges, assessor de Assuntos Tributárias da Sefaz-SC.

Ao frisar que considera a medida urgente, Gorge afirmou que não há como negar que a carga tributária de uma pequena empresa atingiu o mesmo patamar da vigente para uma empresa de grande porte.

Ele defendeu a necessidade de ajustes para corrigir problemas, como a descrição e as margens de valor agregado fixados para alguns produtos.

Na terça-feira, uma comitiva do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), que reúne os principais setores da economia do Estado, encaminhou a secretária da Fazenda, Cleverson Siewert, e ao diretor de Administração Tributária, Edson Fernandes, um pedido para que medidas fossem tomadas a fim de limitar a lista de produtos sujeitos à Substituição Tributária.

O pedido será analisado e haverá novo encontro na próxima terça-feira, dia 29.

Para Sérgio Medeiros, presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL), o regime tira muitos benefícios conquistados pelas empresas enquadradas no Simples Nacional.

Fonte: TI Inside

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