Santa Catarina amplia uso de sistema de cobrança online

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina pretende ampliar o uso do sistema de Execução Fiscal Virtual, que já está em vigor desde o ano passado na capital Florianópolis e nos municípios de Lages e Blumenau.

A partir de julho, 20 novas unidades do Estado, que abarcam uma ou mais comarcas judiciais estarão incorporadas ao novo método de cobrança.

Com o sistema, que permitirá a cobrança online de 80% dos devedores, todas as etapas judiciais da cobrança serão realizadas eletronicamente. A única exceção fica por conta da citação inicial do contribuinte, que será feita com documento em papel.

O objetivo do programa é tornar mais ágil o processo de cobrança da Dívida Ativa do Estado, reduzindo de três meses para apenas três dias o tempo médio para ajuizar uma cobrança.

A implantação da Execução Fiscal Virtual é resultado de um convênio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria Estadual da Fazenda.

A expectativa é de que o método proporcione uma economia de R$ 22 milhões por ano aos cofres públicos catarinenses. Isso porque o sistema reduz em 50% o valor do processo de cobrança, que custava em torno de R$ 1,5 mil cada.

Como por ano são ajuizadas perto de 30 mil cobranças, o gasto, que seria de R$ 44 milhões, cairá para R$ 22 milhões.

Com a entrada em vigor da Execução Virtual, os magistrados têm acesso ao sistema da PGE e da Secretaria da Fazenda, que contém os cadastros dos contribuintes.

Dessa forma, será possível fazer consultas instantâneas no momento de examinar cada processo fiscal/tributário. A medida faz parte de um esforço conjunto de combate à sonegação de tributos. Com o novo modelo, o consumo de papel diminuirá 90%, o que significa uma economia anual de cerca de 500 mil folhas de ofício (A4).

Fonte: TI Inside

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