Receita define regras para ressarcimento mais ágil a exportadores

Os exportadores com pedidos de ressarcimento de créditos de PIS, Cofins e IPI poderão reaver em um prazo de até 30 dias metade dos valores pleiteados da Receita Federal a partir do próximo mês.

Mas, para isso, precisarão cumprir cinco requisitos definidos pelo fisco. A previsão é que seja ressarcido de forma acelerada R$ 1 bilhão neste ano.

Ontem, o Ministério da Fazenda editou uma portaria com as regras para devolução rápida de créditos aos exportadores. A medida havia sido anunciada no mês passado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) na divulgação do pacote de ajuda ao setor exportador.

Para receber o tratamento mais ágil da Receita, o exportador precisará: estar em dia com o fisco; não ter sido submetido à regime de fiscalização especial nos últimos três anos; manter escrituração fiscal digital; ter exportado, nos últimos quatro anos, valores superiores a 30% da receita bruta total; e, em 2007 e 2008, não ter sofrido indeferimento acima de 15% nos pedidos de ressarcimento e compensação de créditos.

Fonte: Folha.com

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