Governo do Espírito Santo regulamenta a emissão do CT-e

O governo do Espírito Santo regulamentou o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Por enquanto o uso do documento na versão eletrônica é facultativo e restrito ao transporte rodoviário. Mas há planos de estender sua aplicação na movimentação de cargas por modais aquaviário, ferroviário, aéreo e dutoviário a partir do próximo ano.

Para aderir ao CT-e as empresas devem ter certificação digital e estar credenciadas junto à Secretaria da Fazenda. Esse tipo de documentação é válido em todo o território brasileiro.

O CT-e torna mais simples e rápida a emissão dos documentos necessários para movimentação de carga. Isso porque armazena digitalmente informações sobre a movimentação das mercadorias, desde a retirada até a entrega.

Dessa forma, o contribuinte não precisa mais se deslocar a uma das agências da Receita Estadual e obter a permissão para imprimir blocos em papel. Com o CT-e esse procedimento passa a ser feito pela página da Secretaria da Fazenda na internet (www.sefaz.es.gov.br).

Além de reduzir os custos de transportes, a regulamentação do CT-e irá melhorar a qualidade do serviço público, destaca Bruno Negris, Secretário da Fazenda. “Fazemos o nosso trabalho para simplificar o do contribuinte”, diz. No ano passado, foram fechados todos os postos fiscais do Estado.

O subsecretário da Receita Estadual, Gustavo Guerra, acrescenta outras vantagens do CT-e, como diminuição de erro na elaboração dos documentos, até então digitados.

As empresas também poderão melhorar o planejamento e o controle das operações logísticas, uma vez que receberão as informações antes da chegada da carga, acrescenta.

Há ainda a redução nos custos de aquisição de papel, impressão e armazenamento.

De acordo com Mauro Sérgio Amorim Motta, gerente administrativo-financeiro do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Espírito Santo (Transcares), com a instituição do CT-e no Estado, haverá uma economia de aproximadamente seis toneladas de papel ao ano.

Como parte do esforço para melhorar a qualidade do atendimento ao contribuinte, o governo capixaba obteve aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para concessão de um empréstimo no valor de US$ 21,9 milhões.

O dinheiro será aplicado no Plano de Desenvolvimento da Administração Fazendária (Profaz), projeto da Secretaria da Fazenda, que abrange três ramos de investimentos: capacitação dos servidores, modernização dos processos de trabalho e desenvolvimento de um novo sistema de informações.

O plano foi aprovado por unanimidade no Senado. O empréstimo será contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e os recursos serão repassados no período de 2010 a 2015.

O total de investimentos será de cerca de US$ 24,4 milhões, com contrapartida de 10% do Tesouro Estadual.

O Profaz vem sendo elaborado há dois anos. A previsão é de que seja assinado entre o Governo do Estado e o BID nas próximas semanas.

Fonte: TI Inside

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