Fisco do MS faz testes para implantação da NFP-e

No Mato Grosso do Sul, a Secretaria da Fazenda está realizando testes para implantação da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) na comercialização de bovinos, equinos, aves. suínos, ovinos e peixes dentro do Estado.

Os testes estão sendo feitos com dez produtores rurais para avaliar o sistema e fazer ajustes necessários. A partir do dia 15 de julho a NFP-e também estará disponível para transações agrícolas.

De acordo com o decreto nº 13.001, de 2 de junho, a NFP-e pode ser utilizada em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, ou à Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, em papel, nas operações internas, por contribuintes do ICMS regularmente inscritos no cadastro estadual.

Com a sua implantação, o produtor rural não precisará mais se deslocar até a Agência Fazendária (Agenfa) para obter a nota a cada transação. Em vez diz, será possível imprimir a NFP-e em qualquer dia ou local, incluindo feriados e finais de semana.

Para ter acesso ao serviço, o produtor rural deve procurar a Agenfa para fazer adesão ao ICMS Transparente e adquirir o papel especial para impressão da nota. O custo para o produtor cairá de R$ 7,00 (valor da nota em papel) para R$ 0,40. A emissão da NFP-e ficará disponível no portal ICMS Transparente na internet (www.icmstransparente.ms.gov.br).

A NFP-e terá numeração fornecida pela Sefaz e deve ser assinada pela secretaria, com certificação digital emitida por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). E poderá ser utilizada somente após a autorização de uso concedida pela Secretaria de Fazenda do Estado.

A Secretaria da Fazenda informa que a utilização da NFP-e não é obrigatória. Significa que o modelo em formulário de papel continuará a ser emitida pelas agências fazendárias.

Além da NFP-e, a Secretaria da Fazenda está implantando a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) e o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (DANFE-NFP).

A emissão da DANFE-NFP poderá ser feita no portal ICMS Transparente. Mas o documento também pode ser impresso em formulário controlado fornecido pela Secretaria da Fazenda, o qual terá validade de dois anos após a aquisição pelo produtor.

O produtor deve manter em arquivo, pelo período de cinco anos, os formulários controlados não utilizados e os referentes a notas anuladas ou canceladas. Além disso, poderá entregar à agência fazendária de seu domicílio os formulários controlados não utilizados.

Fonte: TI Inside

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