Fisco de Goiás oferece desconto na dívida do ICMS

A Secretaria da Fazenda de Goiás informa que termina nesta segunda-feira, 31, o prazo para o contribuinte refinanciar a dívida de ICMS com desconto de 94% nos juros e multas e de 84% nos créditos decorrentes de penalidades pecuniária.

O programa de refinanciamento continuará, porém com outros patamares de descontos: 92% no ICMS e de 82% para penalidades por descumprimento das obrigações acessórias. Mas isso, desde que a dívida seja quitada até o final de junho.

A lei que autorizou o refinanciamento das dívidas dos contribuintes goianos, aprovada em março, abrange créditos tributários ajuizados, parcelados e não constituído, desde que venha a ser confessado espontaneamente.
O refinanciamento vale para a dívida do imposto contraída até dezembro do ano passado.

Fonte: TI Inside

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