Faltam quatro dias úteis para o término do prazo de envio da ECD

Na próxima quarta-feira, 30, termina o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). Faltando apenas quatro dias úteis, um dado preocupa: apenas 50 mil arquivos deram entrada no Ambiente Nacional até segunda-feira, 21, segundo Jorge Campos, especialista em gestão fiscal da Aliz.

Para se ter ideia, a Receita estima que serão enviados aproximadamente 500 mil arquivos de ECD. Há a preocupação com o aumento exponencial de recepção do documento fiscal nos últimos dias e, consequentemente, com o risco de congestionamento do sistema.

“Precisamos que seja feito um contato com as empresas para enfatizar a necessidade de envio imediato das ECD”, afirma Campos.
Para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes e contabilistas sobre a elaboração da ECD, a Fenacon preparou um roteiro com os dez principais procedimentos que devem ser observados:

1 – Baixar o programa do SPED Contábil versão 2.1.9 e do ReceitaNet, procedendo a instalação.

2 – Utilizando seu aplicativo Contábil, gerar o arquivo TXT contendo as informações que serão validadas pelo SPED Contábil. Não é obrigatória a utilização o Plano de Contas Referencial do SPED, podendo ser utilizado o plano de contas já existente.

3 – Após a geração dos arquivos, proceder a validação do mesmo utilizando o aplicativo SPED Contábil.

4 – O arquivo só será gerado se o analisador não encontrar erros. Eventuais divergências não são impeditivas para a validação do arquivo, mas devem ser analisadas.

5 – Após o arquivo estar validado proceder a assinatura do Administrador e na sequência do Contabilista (Contador ou Técnico em Contabilidade), ambos devem possuir Certificado Digital.

6 – A validação do Certificado pelo SPED Contábil será confrontando o CPF informado no cadastro do aplicativo contábil e o existente no Certificado Digital. Portanto, se existir procuração eletrônica junto ao e-CAC da Receita Federal, deve ser informado o nome do procurador e o seu CPF que será validado no momento da assinatura. Não existe qualquer validação com a procuração eletrônica junto ao e-CAC.

7- Observar que a procuração eletrônica do e-CAC não tem valor perante a Junta Comercial, sendo necessária a elaboração de uma procuração específica dando poderes ao procurador assinar o livro do SPED Contábil, com reconhecimento da assinatura do administrador em cartório. Proceder ao arquivar na Junta Comercial da procuração como outros documentos de interesse da sociedade, evitando que o livro fique em exigência na Junta.

8 – Após as assinaturas será necessário proceder ao requerimento de autenticação do livro. Neste requerimento deve ser informado o local da sede da empresa o número/código da guia de recolhimento da taxa de autenticação do livro e a data de pagamento da mesma. Após estas informações o requerimento dever ser assinado digitalmente pelo administrador ou por seu procurador.

9 – Depois da geração do requerimento, a ECD está pronta para ser transmitida pelo ReceitaNet. Posteriormente, se detectado um erro, a ECD pode ser substituída, se não estiver autenticada ou em análise.

10 – O programa SPED Contábil permite, ainda, a exclusão de uma escrituração já validada para gerar uma nova. Permite, também, a visualização e impressão das informações geradas como o Balanço, DRE, Plano de Contas Contábil, Histórico Padrão, Razão, Diário, Termos de Abertura e Encerramento do Diário e o recibo de transmissão da ECD.

Além desse roteiro, a Fenacon colocou à disposição dos interessados o Manual de Autenticação dos Livros Digitais – SPED Contábil, na sua página na internet (www.fenacon.org.br/publicações/ECD.pdf).

Fonte: TI Inside

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