Estados terão mais tempo para obter crédito para projeto SPED

Os Estados ganharam mais tempo para contratar recursos financeiros destinados ao Pmae (Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Regionais).

Na verdade, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu extinguir o prazo para obtenção de financiamento que inicialmente era 30 de junho.

O programa tem como objetivo contribuir para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), de um cadastro sincronizado e de dois outros módulos do SPED: a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Para tanto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece uma linha de crédito de R$ 300 milhões – dos quais R$ 200 milhões já foram contratados.

O montante do financiamento foi definido em conjunto com o Ministério da Fazenda, tendo como base a arrecadação do ICMS e o número de empresas instaladas nos Estados e no Distrito Federal.

Fonte: TI Inside

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