Ambiente da NF-e do Paraná ficará indisponível no próximo sábado

A Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFA) informa que no sábado, 12, os ambientes de produção e homologação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ficarão indisponíveis das 6 horas às 18 horas, para realização de manutenção da infraestrutura do datacenter.

Durante o período de indisponibilidade do serviço, o contribuinte paranaense poderá utilizar qualquer modalidade de contingência prevista na legislação.

A SEFA alerta que os contribuintes devem cumprir à risca as regras estabelecidas no Manual de Contingência.

Outra recomendação, desta vez da Receita Estadual, é para que os contribuintes que emitem a NF-e fiquem atentos para ação de pessoas que, sem o devido conhecimento sobre assuntos relativos à legislação tributária, estão oferecendo consultoria para assuntos fiscais.

Em muitos casos, eles orientam os contribuintes de forma equivocada sobre os procedimentos para emissão da NF-e.

A Receita estadual lembra que a emissão da NF-e é de inteira e exclusiva responsabilidade do contribuinte emitente. E que punições decorrentes de eventuais infrações à legislação tributária independem da intenção do contribuinte.

Portanto, a recomendação é para que, em caso de dúvidas, o contribuinte deve obter informações junto a profissionais com comprovado conhecimento específico na área tributária.

Dessa forma, o contribuinte evita erros involuntário na emissão da NF-e, evitando a aplicação das penalidades previstas na legislação.

Fonte: TI Inside

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